O Senado aprovou na quarta-feira (15), em primeiro turno de votação, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. Adinan Ortolan, vice-presidente da Associação…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei de Goiás que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Os ministros entenderam que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A decisão foi provocada por ação direta…
O Governo Federal publicou a Portaria MC Nº 664 do Ministério da Cidadania, os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz (PCF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As instruções foram publicadas na edição de 06 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). A portaria entrará em vigor no dia 1º de…
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro representa cerca de 85% do valor total repassado aos municípios no mesmo mês do ano passado. Em 2020, considerando as três parcelas, o governo Federal transferiu R$ 5,4 bilhões às prefeituras. Em 2021, somente a primeira, prevista para o dia 10, representa R$…
Segundo levantamento realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) Estados e Municípios terão perdas de R$ 19,2 bilhões com a aprovação do projeto de reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (2). Estados deixaram de arrecadar R$ 9,9 bilhões e os municípios R$…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiu novos procedimentos para conferir mais celeridade e eficiência nas análises dos pedidos de suspensão de inadimplência. A Coordenação-Geral de Acompanhamento da Prestação de Contas (CGAPC) orienta que os atuais gestores precisam comprovar que as pendências estão relacionadas a gestão anterior. “Muitas vezes a omissão na prestação…
As prefeituras brasileiras estão recebendo na segunda-feira (30), em suas contas movimento, o repasse financeira da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Valor bruto consolidado no período de janeiro a agosto, se comparado ao mesmo período do ano passado, indica o crescimento de 36,32%, sem aplicar a inflação do período, que…
Na terça-feira, dia 31, a partir das 11 h, o pesquisador Raphael Bruce irá apresentar a pesquisa “A Liderança das Mulheres durante a Crise do COVID-19” que revelou que as cidades brasileiras governadas por prefeitas tiveram 30% menos internações e 43% mortes por coronavírus. O evento será transmitido pelo canal do Youtube do Instituto Alziras.…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está apoiando a tramitação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que flexibiliza a aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação, no período da pandemia em saúde pública. A PEC 13/2021, de autoria do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), estabelece, inicialmente, o Exercício de 2020, para a validade da…
A prefeitura de São Leopoldo (RS) realiza na quinta (26), a partir das 19 h, o webinário “Repactuação das Aprendizagens – Ressignificando os Saberes na Escola Pública”. O objetivo debater os desafios que a pandemia em saúde pública trouxe para a educação. O evento tem o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da…