Normativa orienta municípios na dispensa eletrônica de licitação com recursos da União

O Ministério da Economia publicou  na sexta-feira (9) Instrução Normativa regulamentando a dispensa eletrônica de licitação e o sistema de Dispensa Eletrônica, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. A partir do dia 9 de agosto as regras entram em vigor adequando o processo às necessidades governamentais e dos fornecedores. A…

Munícipios do CE, PI e RN têm até 21 de julho para aderir ao Programa Digitaliza Brasil

Os municípios dos estados do Ceará (CE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN) tem até o dia 21 de julho para manifestar interesse e adesão ao Programa Digitaliza Brasil, que possibilita a digitalização do sinal de televisão. Mais de 40 prefeituras já se inscreveram. O número de municípios que se manifestaram para aderir ao programa…

STN estima que Prefeituras terão crescimento de 28% no repasse do FPM de julho

A arrecadação das prefeituras no mês de julho com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. Tanto para as transferências decendiais como para a parcela adicional, baseada na Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os valores…

CONASS e CONASEMS divulgam nota conjunta sobre a possibilidade de vacinas vencidas

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vêm a público esclarecer que:os sobre aplicação de doses contra a Covid-19 fora do prazo de validade serão investigados; – Não está descartado erro do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, que desde o início…

FPM de junho mantém tendência de crescimento em 2021

Os repasses constitucionais para os municípios fecharam o primeiro semestre em crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, O valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a retenção do Fundeb, transferido pelo governo Federal, registrou crescimento de 30,1%. O ICMS, de responsabilidade dos Estados, acusou expansão próxima de 22% no…

Receita Federal lança o Cadastro Imobiliário Brasileiro que irá auxiliar as Prefeituras no planejamento territorial

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados fiscais, cadastrais e geoespaciais dos imóveis, produzindo informações atualizadas e confiáveis…

ABES lança Programa Nacional de Capacitação em Resíduos Sólidos em julho

 Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), através da UNIABES, está lançando seu Programa Nacional de Capacitação em Resíduos Sólidos composto por 22 cursos na modalidade EAD. inicialmente serão ofertados 3 cursos, com início no dia 8 de julho, visando atender a emergência imposta pela Lei 14.026/2020. Os primeiros cursos são: Gestão dos Resíduos…

Oficina ODS tem avaliação positiva e nova atividade é programada para julho

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) encerrou na sexta-feira (25) a primeira Oficina ODS de capacitação de gestores públicos municipais, tendo como temas os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana (NAU). As atividades foram virtuais e coordenadas por Eduardo Pereira, Diretor Executivo, e Gilmar Dominici, Vice-presidente de Relações Institucionais, que avaliaram…

Portaria do Ministério da Saúde orienta a alocação das emendas parlamentares para 2021

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 1263 que objetiva  orientar a aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. Foi definido que as transferências serão por meio do Fundo Nacional da Saúde para os fundos de saúde dos Municípios. Conforme a Portaria, as emendas parlamentares inseridas…