Está em fase final de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei nª 486, de 2017, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre a associação de representação institucional de Municípios. A proposta tem o objetivo de se tornar uma espécie de Marco Legal e busca…
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), divulgou durante a semana orientações para que as Prefeituras regularizem a situações pendentes para retomar o fluxo de repasses federais do programa em 2021. para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses. De acordo com o Ministério da…
A ABM inicia nos dias 24 (quinta) e 25 (sexta) de junho o novo ciclo de Oficinas de capacitação de gestores públicos municipais tendo como temas os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU). Todas as atividades serão virtuais e coordenadas por Eduardo Pereira, Diretor Executivo. e Gilmar Dominici, Vice-presidente de…
A segunda parcela decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas das prefeituras na sexta-feira (18). O valor consolidado líquido, descontado a retenção para a constituição do Fundeb, registra queda de 5,3% em relação à transferência realizada no ano passado, no mesmo período (19), conforme Comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou no início da noite de terça-feira (15) Nota Oficial apoiando e pedindo a aprovação do relatório do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que propõe a atualização da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 1992. A Câmara dos Deputados deverá analisar a matéria na sessão de quarta-feira (16). Abaixo a…
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) está coordenando o processo que tem como objetivo elaborar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Faz parte desse momento escrever de forma colaborativa uma agenda nacional para o desenvolvimento urbano sustentável. Essa agenda será organizada em Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), que irá orientar a Política Nacional…
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo o parcelamento em até 240 meses das dívidas previdenciárias dos municípios. A medida consta da pauta de solicitações elaboradas em fevereiro pela Diretoria da ABM e entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM – MG) em reunião que contou com…
A 1ª parcela de junho do repasse decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado na quinta feira (10) na conta das prefeituras, registrou, no consolidado, evolução de 123,6%, em comparação com o valor transferido no mesmo período do ano passado. O valor bruto totalizou R$ 5,6 bilhões, em 2020, porém, chegou a R$…
O Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) anunciou os projetos arquitetônicos para compor a 2ª Edição do Guia IAB para Agenda 2030. A previsão de lançamento é no mês de julho, durante o 27º Congresso União Internacional dos Arquitetos (UIA). A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participa da comissão de seleção dos trabalhos. A Comissão Organizadora selecionou…
As enormes desigualdades sociais e territoriais são uma das principais marcas das médias e grandes cidades brasileiras. É papel dos gestores públicos construir políticas públicas que possam fazer frente a este problema. Mas os desafios são imensos: por onde começar? Quais aprendizados podemos tirar das últimas décadas de tentativas de soluções para os problemas das…