O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) realiza no próximo dia 28 de setembro, o Encontro Regional de Municípios da Região Sudeste, evento que faz parte de uma série de cinco encontros regionais que serão realizados até o final do ano. O evento será realizado na Sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC – Av. Ramiro…
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciaram nesta semana as novas metas fiscais do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) e do setor público consolidado (incluindo estatais federais, estados e municípios) para 2017 e 2018. Uma das novidades anunciadas é a tributação dos…
Pouco mais de um mês após a abertura, pelo Ministério das Cidades, de linha de financiamento para elaboração de planos de mobilidade urbana, apenas 87 municípios, dentre os mais de 1,6 mil que pertencem à faixa contemplada, de 20 mil a 250 mil habitantes, tiveram o cadastro aprovado. O financiamento do Programa de Infraestrutura de…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 20 de agosto o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016…
Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Em seguida, será votada na Câmara…
O Ministério da Saúde vai aumentar o repasse para a compra de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). O valor anual passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante, o que deve ampliar a quantidade de produtos disponibilizados à população. A ampliação do repasse foi aprovada pela Comissão Intergestores…
Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projetos oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados em pleitear recursos deverão cadastrá-lo…
O presidente de Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, e o secretário executivo da entidade, Gilmar Dominicci, receberam na manhã desta terça-feira (15) o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Fábio Palácio. As duas entidades discutiram a preparação para o Encontro Regional de Municípios da Região Sudeste, que será realizado em…
O Ministério da Educação liberou R$ 55.393.658,96 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atende moradores da zona rural que estudam em escolas públicas na área urbana. O repasse foi feito nesta quarta-feira, 2, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que opera o pagamento às redes de ensino…