Pouco mais de um mês após a abertura, pelo Ministério das Cidades, de linha de financiamento para elaboração de planos de mobilidade urbana, apenas 87 municípios, dentre os mais de 1,6 mil que pertencem à faixa contemplada, de 20 mil a 250 mil habitantes, tiveram o cadastro aprovado.
O financiamento do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) foi lançado em 12 de julho. Pelo programa, além dos planos, os municípios podem financiar também sistemas de transporte público coletivo, qualificação viária, transporte não motorizado, estudos e projetos.
A baixa eficiência no uso do espaço urbano em transporte, ou seja, a escolha que as pessoas fazem para se deslocar, é um dos principais aspectos que impactam a mobilidade. Segundo o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), enquanto uma pessoa, ao caminhar, ocupa 0,8m², ela pode chegar a ocupar 60m², se optar por fazer deslocamento similar em um automóvel particular.
A decisão sobre qual transporte usar leva em consideração os fatores segurança, disponibilidade de informação, custo e comodidade, além da disponibilidade e infraestrutura adequada de transporte, segundo o coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da UnB, Pastor Willy Gonzales.
Para ele, todos os elementos que compõem o sistema de mobilidade devem funcionar em conjunto. “Um sistema de mobilidade urbana refere-se à infraestrutura, à parte normativa, aos vários elementos que possibilitam às pessoas deslocar no espaço urbano, dentro deles o transporte público e o transporte privado”, afirmou.
Adiamento do prazo
O plano de mobilidade foi instituído em 2012, por meio da lei que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Após tramitar por 17 anos, a lei nº 12.587/2012 estipulava o prazo de três anos para que os mais de 1,6 mil municípios com população superior a 20 mil habitantes entregassem seus planos. Em 2015, apenas 500 prefeituras conseguiram cumprir o primeiro prazo estabelecido, que foi posteriormente alterado pela lei 13.406/2016. Com a mudança, além do limite de entrega ter sido estendido para abril de 2018, os planos de mobilidade terão de ser compatibilizados com os planos diretores municipais.
Cumprimento de metas
O Brasil e outros 192 países se comprometeram a tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Este é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas para 2030. Para alcançar esses objetivos, foram descritas 169 metas – muitas envolvendo a mobilidade urbana. Mas, assim como em outros lugares no mundo, os municípios brasileiros ainda têm grandes desafios para atingir essas metas.
O professor Gonzales considera que, embora o Brasil já tenha diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, falta implementá-las, para que as cidades se aproximem das metas. “As ações que permitem implementar as diretrizes é o que está falhando. Existe uma espécie de vácuo, como se a ponte entre um lugar e outro tivesse caído, ou é fictícia, e não permite que se implemente a lei. Embora existam algumas ações interessantes, mas também muito pontuais”, diz.
Com informações da Agência Brasil
