A nona parcela de 2014 da quota do salário-educação está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 888,5 milhões, na última sexta-feira, para entes federativos de todo o país. Neste repasse, os estados e o Distrito Federal recebem R$ 421,2 milhões,…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e segue para sanção presidencial. A alteração significa a redução no endividamento dessas unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas…
O Rio Grande do Sul já tem mais de vinte bibliotecas de acesso público prontas para começar a emprestar eBooks virtualmente, um serviço apontado por especialistas como solução para atrair os leitores mais jovens e estancar o esvaziamento que se verifica nos últimos anos. A chegada das bibliotecas digitais ao estado é o resultado de…
A Associação Brasileira de Municípios conquistou mais um avanço para as Prefeituras brasileiras nessa semana. Após a mobilização da entidade em parceria com as demais entidades municipalistas e prefeitos e dialogar com o Governo Federal, a Câmara Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação…
Na última sexta-feira, 31/10, o segmento que representa o poder público municipal no Conselho das Cidades (ConCidades) se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e teve como objetivo propor o diálogo entre as entidades municipalistas e o governo federal…
Uma das principais reivindicações da ABM no ano de 2014, a extensão dos prazos para encerramento dos lixões, previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), finalmente foi atendida. A pauta estava incluída no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014 que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas e…
O governo Federal editou nesta quarta-feira, 29, a MP 658/14, alterando a lei, que define o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Previsto para entrar em vigor 90 dias após sua publicação, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/14), agora, só começará a valer…
A Política Nacional de Promoção da Saúde, uma atualização da política lançada em 2006, foi apresentada hoje (28) e está voltada para a diminuição das doenças crônicas. Ela reforça políticas que combatam os fatores de risco para a saúde, como tabagismo, sedentarismo e má alimentação. Ela também prevê o aumento dos investimentos na área de…
O portal Meu Municípios (www.meumunicipio.org.br), criado pela BRAVA e Insper, é um portal público e gratuito que disponibiliza os principais dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros de forma simples. O projeto tem como objetivo melhorar a apresentação e organização dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões.…
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