Primeira parcela decendial de maio do FPM mantém a tendência de crescimento no ano

A 1° cota de maio (dia 10) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou repasse bruto liquido de aproximadamente R$ 7,2 bilhões às cidades brasileiras, crescimento nominal de 70% aproximadamente, em relação a parcela do mesmo período do ano passado, que ficou em torno de R$ 4,2 bilhões, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro…

Capacitação ABM: Captação de Recursos pelos municípios é o tema do webinário do dia 26 de maio

Em um período de restrição orçamentária, a procura por recursos para a realização e aperfeiçoamento das políticas públicas nos municípios, em outras esferas de governo e agências de desenvolvimento, tornou-se uma alternativa importante. As fontes de crédito estão disponíveis e acessíveis, exigindo, porém, organização técnica mínima das prefeituras para ampliar a capacidade financeira necessária para…

MP flexibiliza as regras para compra de bens e serviços para enfrentamento da Covid-19

O Governo Federal editou Medida Provisória (MP) que reestabeleceu as regras mais flexíveis para a contratação de bens e serviços. O procedimento está direcionado especificamente para dar suporte às ações de enfrentamento a pandemia em saúde pública. A MP 1047/21 entrou em vigor no dia 4 de maio. Os órgãos públicos, de todos os entes…

Proposta da ABM é base para projeto de lei que prevê repasse de R$ 32 bilhões para saúde

Atendendo uma demanda da Associação Brasileira de Municípios (ABM), o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 1661/21 que estabelece a transferência extraordinária de R$ 32 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso deverá ser aplicado em ações de custeio no enfrentamento da pandemia em saúde pública nos…

ICLEI debateu oportunidades de financiamentos para políticas ambientais municipais

No dia último dia de abril, o ICLE – Governos Locais pela Sustentabilidade, com apoio da ABM e de outras instituições, realizou o evento “Cidades Verdes: Rota dos Governos Locais pela pelas Finanças Climáticas”, com o objetivo de dialogar e debater os desafios e as oportunidades do financiamento climático. No evento os financiadores apresentaram suas…

Saúde e finanças públicas são as prioridades da agenda da ABM para os próximos meses

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) iniciou a discussão para definir a agenda de atuação da entidade para os próximos meses. Em reunião realizada na sexta feira (30), a diretoria definiu que será retomada a discussão da Lei de Improbidade, o monitoramento dos projetos apresentados para alocação de recursos para o SUS, a suspensão dos…

Em webinário, cientista norte americano falou da importância dos municípios nas estratégias de enfrentamento da Covid

O cientista norte-americano Yaneer Bar-Yan acredita que a eliminação da transmissão do vírus da Covid-19 é “uma tarefa difícil, mas não impossível”. Em sua opinião, as autoridades locais têm importância fundamental nesse processo e as ações devem ser focadas na prevenção e na ação compartilhada entre as comunidades. A intervenção ocorreu no webinário “Covid Zero:…

Webinário indicou as alternativas de captação de recursos para os municípios

A ABM em parceria com a empresa Modernizando Cidade realizou na quarta-feira (26) o webinário Capacitação ABM: Captação de Recursos. O evento permitiu aos gestores públicos uma visão abrangente do tema e as etapas fundamentais para a estruturação de um projeto. Eduardo Tadeu, Diretor Executivo da ABM, abriu o evento ressaltando a importância da melhoria…

ABM solicitação revisão da medida que suspendeu o Censo de 2021

O governo Federal anunciou na semana passada a suspensão do Censo de 2021, motivado pela não previsão de recursos na Lei Orçamentária desse ano. No ano passado, alegando os efeitos da pandemia em saúde pública, a pesquisa foi adiada e transferida para esse exercício. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está se posicionando pela revisão…

STF reafirmou a legalidade do artigo 8º da lei 173 de 2020

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. A decisão se deu no Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1311742, com…