A Receita Federal divulgou nesta quarta (02) o balaço das adesões ao Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios (PREM) para débitos relativos às contribuições previdenciárias. No total, protocolaram requerimento de adesão na Receita Federal 1.873 municípios e 9 estados. Deste universo, 1.341 municípios estavam devedores e aderiram a novo parcelamento; os demais (532…
O Encontro Regional de Municípios da Região Centro Oeste teve início nesta manhã em Brasília (DF). Promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a solenidade de abertura contou com as presenças de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Bernardo Torres,…
Prefeitos de todo o Brasil estiveram reunidos nesta terça-feira (01/08) na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para discutir a situação dos municípios neste primeiro ano de gestão. Segundo o presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, a situação descrita pelos prefeitos é muito preocupante. “A crise acaba sempre sendo mais rigorosa para os municípios.…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) realiza nesta quarta-feira (02) em Brasília (DF) o Encontro Regional de Municípios do Centro Oeste. Previsto para começar às 9h, este será o primeiro de uma série de cinco eventos realizados pela entidade, um em cada região do país. O encontro tem apoio da Associação dos Municípios Adjacentes a…
A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC,…
Se encerra nesta segunda-feira(31) o prazo para a adesão ao parcelamento especial dos débitos previdenciários de entes federativos, regulamentado pela portaria nº 645, de 16 de junho de 2017. O Distrito Federal, os Estados e municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas devem formalizar o pedido de adesão no Atendimento Residual das unidades da PGFN…
O prefeito de Bonito de Minas (MG), José Reis Nogueira de Barros, representou a Associação Brasileira de Municípios (ABM) na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) nesta quinta-feira (27) em Recife (PE). O prefeito reforçou o pedido do governador mineiro, Fernando Pimentel, e lembrou que os critérios usados para mudar o semiárido são de…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) reúne na próxima semana em Brasília (DF) prefeitos de toda a região Centro Oeste. Este será o primeiro de uma série de cinco encontros regionais que serão realizado pela entidade neste segundo semestre. “Queremos estreitar a relação com os gestores municipais e tratar de temas que estão na ordem…
O governo federal anunciou nesta terça-feira (25) alterações por meio de Medida Provisória na legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que corresponde aos royalties da mineração. A principal mudança é a alteração da base de cálculo da CFEM, que, regra geral, passará de faturamento líquido para receita bruta de venda do…
Considerando a publicação da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que altera o art. 7º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, o Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (24) a Portaria Nº 494, de 21 de julho de 2017, que fixa novo prazo para conclusão e entrega das…