A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (9) a Medida Provisória 615 que irá garantir recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira nos 26 estados e no Distrito Federal. A Casa consiste em espaços onde serão concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres. Cada uma das unidades terá a finalidade…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Pgrama Mais Médicos. Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, “essa é mais uma grande vitória na longa trajetória do municipalismo brasileiro na luta para garantir atendimento médico…
O Ministério das Cidades alterou, na última sexta-feira (04/10), por meio da Instrução Normativa nº 25 publicada no Diário Oficial da União, o cronograma de seleção, habilitação e contratação das operações de crédito da 3ª Seleção de Água e Esgoto do PAC 2, alterando as Instruções Normativas nº 27, de 13/09/2012 e 09, de 17/05/2013. O …
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, anunciou nesta terça-feira, 08, grande acordo com o ministério da Fazenda para dar um alívio de caixa a governadores e prefeitos. Segundo ele, o novo texto será fechado hoje…
Na última segunda (07) 2.180 estrangeiros iniciaram aulas de saúde pública e Língua Portuguesa durante três semanas. Os que forem aprovados na avaliação final iniciam atendimento dia 28 Os 2.180 profissionais com diploma estrangeiro que participam da segunda etapa do Programa Mais Médicos começam nesta segunda-feira (7) o módulo de avaliação em quatro capitais brasileiras. Durante três…
Gestores municipais e estaduais têm até dia 25 deste mês para enviarem propostas ao programa Papel Passado, do Ministério das Cidades Por meio da Portaria 451/2013 divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04), o Ministério das Cidades abriu processo de seleção e contratação para o Programa Papel Passado. O programa irá apoiar estados,…
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, exige uma grande participação dos municípios na execução de suas diretrizes. As duas determinações mais polêmicas, devido à dificuldade financeira e de capacidade técnica da maioria das Prefeituras, é a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, cujo prazo se encerrou em agosto de 2012; e o…
Ministra Ideli Salvatti destaca investimentos federais em 25 aeroportos regionais “O governo federal investirá em 25 aeroportos regionais entre construção e reforma para impulsionar a aviação regional e o desenvolvimento do Estado”, afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante a abertura do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Amazonas, realizado pelo…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, está participando do 4°congresso da Cúpula Mundial de Líderes Locais e Regionais, organizado pela CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) em Rabat (Marrocos). Nesta quinta-feira (3), ele estava presente na reunião da Aliança de Autoridades Locais Latino-americanas para a Internacionalização e a Cooperação Descentralizada (AL-LAs) para…
A Lei Complementar nº 141/ 2012 alterou a periodicidade e os prazos de envio das informações e determinou o uso de certificação digital nas transações Gestores municipais e estaduais que não informaram todas as receitas e despesas com saúde dos últimos quatro bimestres de 2013 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)…