O governo Federal anunciou na semana passada a suspensão do Censo de 2021, motivado pela não previsão de recursos na Lei Orçamentária desse ano. No ano passado, alegando os efeitos da pandemia em saúde pública, a pesquisa foi adiada e transferida para esse exercício. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está se posicionando pela revisão…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. A decisão se deu no Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1311742, com…
A Câmara dos Deputados vai retomar as discussões sobre a reforma tributária. A previsão do presidente da casa, Arthur Lira, é a de que o relatório será apresentado no dia 3 de maio. A proposta será centrada na simplificação e a unificação de tributos. A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e…
Com o agravamento da crise em saúde pública nas cidades brasileiras, com mais de 375 mil óbitos acumulados e epicentro da pandemia no mundo, medidas que reduzam diagnósticos positivos, internações e óbitos por Covid-19 não parecem possíveis. Alguns municípios adotaram ações que restringiram a circulação das pessoas e proibiram atividades comerciais e circulação de transporte…
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS), lançou no dia 14 de abril o Guia de Indicadores para a Gestão Pública. O documento foi produzido a fim orientar e estimular os gestores e técnicos das prefeituras a utilizar dados e indicadores como instrumentos de gestão e planejamento nos municípios, em um período importante de elaboração do Plano…
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) ainda pode receber adesão das Prefeituras. Até a semana passada cerca de 900 municípios haviam aderido, sendo que outros 621 estavam em processo de cadastramento. O programa do visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até…
A aplicação da lei que estabelece a introdução de profissionais de psicologia e serviço social na rede básica de educação nos enfrentará dificuldades pelo momento, as crises sanitária e econômica, mas há caminhos que podem ser percorridos para a sua efetivação. Em síntese, essa foi a posição defendida pelo vice-presidente da ABM e prefeito de…
A ABM encaminhou ofício solicitando a participação da entidade nos debates promovidos pela Comissão Temporária para acompanhar as ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. A demanda seguiu a diretriz definida pela diretoria de ampliar a participação nos debates municipalistas. No documento é ressaltado que a ABM “vem dialogando com os municípios na busca de soluções…
O Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (ANDUS) irá selecionar pelo menos 10 municípios brasileiros para a mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável, adicionados ao um grupo já pré-existente de 6 municípios pilotos. A nova etapa será detalhada em webinário que será realizado na terça feira (20). O…
O Brasil tem mais 1,5 milhão de trabalhadores de nível técnico/auxiliar da Saúde. Os chamados “trabalhadores invisíveis” que enfrentam diariamente novos casos e óbitos relacionados à Covid-19 nos hospitais e nas unidades de saúde, encaram um cotidiano anonimato nas instituições e em suas equipes. Técnicos de enfermagem, de Raio X, de análise laboratorial, de farmácia,…