Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. O objetivo da medida é oferecer prazo…
Entre os dias 27 e 28 de fevereiro ocorrerá o evento Prefeitos do Futuro no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília (DF). O evento tem como objetivo reunir prefeitos de todo o país com o propósito de apresentar as mais recentes tecnologias de mobilidade urbana, cidades inteligentes, ecossistemas tecnológicos e empresariais, captação de recursos…
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com as inscrições abertas para o curso de Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local. O período para inscrição no processo seletivo é do dia 08 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018. Os candidatos deverão ter diploma de graduação em curso de nível…
As unidades escolares em situação de vulnerabilidade receberão apoio do Governo do Brasil no processo de alfabetização das crianças que cursam os anos iniciais do ensino fundamental. O apoio, técnico e financeiro, será oferecido a escolas das redes federal, estadual e municipal por meio do programa Mais Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira…
O Ministério da Saúde repassou aos estados e municípios R$ R$ 182,4 mi para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são oriundos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas ligadas à atuação dos Agentes de Combate a…
O Governo Federal assinou, na sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios brasileiros. O objetivo da MP, segundo o governo, é que a verba ajude os municípios a superar dificuldades financeiras emergenciais. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação. O aporte será…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) repudia a atitude do governo federal de não cumprir os compromissos assumidos com os municípios brasileiros. Em dezembro o presidente da República, Michel Temer, confirmou que o pagamento do auxílio financeiro aos municípios seria pago ainda em 2017, fazendo com que as administrações municipais ficassem aguardando estes recursos para…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está empenhada em capacitar gestores e representantes municipais para que possam implantar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seus locais. O vídeo a seguir explica a importância da implantação dos ODS nos países, estados e municípios do mundo.
O Governo do Brasil abriu, na segunda-feira (18), um novo prazo de adesão para participar do programa Criança Feliz. Até o dia 30 de junho, mais 975 municípios podem preencher o termo de aceite das ações voltadas para o desenvolvimento infantil do governo federal. A nova fase contempla aqueles que já estavam aptos, mas não…
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei (PLS 445/2017) que define um padrão nacional para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Até dezembro de 2017, o ISS fica com o município onde está a sede do fornecedor…