Nota da ABM sobre o ICMS dos combustíveis

A ABM manifesta sua preocupação quanto à declaração do presidente Jair Bolsonaro, que “desafiou” os governadores a “zerarem” o ICMS sobre os combustíveis.

Sabe-se que 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é destinada aos municípios, e é inaceitável que qualquer debate, proposta ou “desafio” acerca do recolhimento desse imposto ocorra sem que os municípios sejam chamados ao diálogo, como personagens centrais que são nesse debate.

Reiteramos a necessidade de uma reforma tributária que leve em consideração as profundas desigualdades sociais e regionais em nosso país, e principalmente, que os recursos arrecadados pela União, estados e municípios sejam mais bem utilizados na garantia de direitos e prestação de serviços à população.

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