Para orientar os gestores públicos que atuam no setor contábil sobre as mudanças foram publicadas portarias no Diário Oficial da União nos dias 19 e 22 de dezembro. Os novos regulamentos trazem novidades como a atualização da 6° edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), além de novas regras para inserir as…
O novo piso salarial do magistério entrou em vigor na última terça-feira (6), com um aumento de 13,01%. Com a medida, o salário inicial aumenta para R$ 1.917,78 . O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos…
O Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, oferece novas turmas para os cursos a distância de autoinstrução do Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos. Todos os cursos são gratuitos e abertos a gestores e interessados em geral. Para participar é preciso fazer o cadastro no Portal Capacidades…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), buscou manter o diálogo com a ANEEL durante o ano de 2014 para encontrar conjuntamente o melhor caminho para extensão do prazo para a transferência dos ativos da iluminação aos municípios. No dia 1 de dezembro, o presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, participou de uma reunião com Romeu Donizete Rufino,…
O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tomou posse como ministro das Cidades no último dia 5, em Brasília. Ele recebeu o cargo do então ministro Gilberto Occhi, que passará a comandar o Ministério da Integração Nacional. Para o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, é importante ter a frente da pasta um ex-prefeieto. “O…
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, participou da posse da presidenta Dilma no dia 1 de janeiro, em Brasília, e no dia seguinte prestigiou a posse de novos Ministros. Ele declarou ter boas expectativas em relação a nomeação de Pepe Vargas como ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela interlocução do Governo…
O Ministério da Cultura (MinC) aposta em novas legislações como ferramentas para ampliar e democratizar o fomento e incentivo do Estado a iniciativas culturais desenvolvidas no Brasil. Em julho de 2014, foi sancionada lei que transformou o Programa Cultura Viva em uma política de Estado. E em novembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça…
Até 5 de fevereiro de 2015, gestores estaduais e municipais, além da sociedade civil, podem opinar sobre temas do desenvolvimento urbano no Brasil que deverão constar no relatório brasileiro que será apresentado durante o processo de preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). A consulta é coordenada pelo…
Mais de 1.110 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país já fizeram o seu primeiro recadastramento. Para atender aos demais 4.487, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prorrogaram o prazo até 28 de fevereiro. Por meio…
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo até 31 de julho de 2015 para que gestores municipais e do Distrito Federal procedam o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede). Além do valor de…