Gestores devem enviar dados de dados do Censo Suas até dia 14

Coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Pop e Unidades de Acolhimento têm até o dia 14 deste mês para fazer o preenchimento dos questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2014. O levantamento é feito anualmente desde 2007, e permite…

Nona parcela do salário-educação já está disponível para estados e municípios

A nona parcela de 2014 da quota do salário-educação está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 888,5 milhões, na última sexta-feira, para entes federativos de todo o país. Neste repasse, os estados e o Distrito Federal recebem R$ 421,2 milhões,…

Senado aprova projeto que reduz dívidas de estados e municípios com a União

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e segue para sanção presidencial. A alteração significa a redução no endividamento dessas unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas…

ABM participa de reunião com ministro Gilberto Carvalho

Na última sexta-feira, 31/10, o segmento que representa o poder público municipal no Conselho das Cidades (ConCidades) se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e teve como objetivo propor o diálogo entre as entidades municipalistas e o governo federal…

Conquista dos Municípios: Congresso aprova ampliação do prazo para encerramento os lixões

Uma das principais reivindicações da ABM no ano de 2014, a extensão dos prazos para encerramento dos lixões, previsto pela  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), finalmente foi atendida. A pauta estava incluída  no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014 que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas e…

ABM conquista adiamento para vigência do marco regulatório das organizações da sociedade civil

O governo Federal editou nesta quarta-feira, 29, a MP 658/14, alterando a lei, que define o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Previsto para entrar em vigor 90 dias após sua publicação, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/14), agora, só começará a valer…

Política Nacional de Promoção da Saúde prioriza combate a doenças crônicas

A Política Nacional de Promoção da Saúde, uma atualização da política lançada em 2006,  foi apresentada hoje (28) e está voltada para a diminuição das doenças crônicas. Ela reforça políticas que combatam os fatores de risco para a saúde, como tabagismo, sedentarismo e má alimentação. Ela também prevê o aumento dos investimentos na área de…

Portal Meu Município disponibiliza ferramenta para comparação de finanças entre cidades

O portal Meu Municípios (www.meumunicipio.org.br), criado pela BRAVA e Insper, é um portal público e gratuito que disponibiliza os principais dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros de forma simples. O projeto tem como objetivo melhorar a apresentação e organização dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões.…