Em busca do fortalecimento das ações conjuntas entre as esferas de governo, notadamente, os municípios, foi criada a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) que veio a complementar e aprimorar o desenho federativo brasileiro que emerge com a Constituição de 1988. O Consórcio Público constitui-se, essencialmente, como um instrumento de gestão intergovernamental que possibilita…
Os esforços por estabelecer novas parcerias tem sido uma prioridade para a atual presidência da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Nesse sentido, durante reunião que ocorreu no dia 6 de fevereiro com representantes da Universidade Federal do ABC, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, conheceu os programas de graduação e pós-graduação da Universidade cujos…
A partir de 1º de janeiro de 2017 todos os municípios brasileiros estão obrigados a cumprir a Lei Federal nº 13.019/2014 para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSC). O Governo Federal e os estaduais, desde o dia 23 de janeiro de 2016, vêem cumprindo a nova legislação, que ficou conhecida como Marco Regulatório…
Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de…
Todos os gestores municipais de meio ambiente estão convidados a participar do censo da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), realizado com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por meio do questionário, a ANAMMA poderá conhecer um pouco mais da gestão ambiental nos municípios do Brasil. Projetos, ações e demandas…
O presidente da República, Michel Temer, garantiu na última sexta-feira (9) em Floresta/PE, que parte da multa do programa de repatriação de recursos do exterior será dividida com os municípios. A declaração do presidente atende uma pressão conjunta da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades municipalistas e prefeituras no que diz respeito as ações judiciais…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou do ‘Simpósio Internacional de Participação Comunitária para a convivência, o desenvolvimento e boa governança’, que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Manágua, Nicarágua. O evento organizado pela Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua (UNAN-Manágua) e financiado pela União Europeia, reuniu…
Gilmar Dominici representou a ABM no 4° Encontro de Prefeitos Eleitos do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), de 23 a 25 de novembro, em Petrópolis, Rio de Janeiro. O evento que reuniu mais de 200 participantes, teve como público-alvo os prefeitos (as) e gestores…
Com o objetivo de compartilhar experiências e estudos, além de avançar na colaboração e no intercâmbio internacional e institucional, foi assinado, nesta quinta-feira, 24, o Acordo de Cooperação entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Rede Mercocidades. A solenidade ocorreu durante a XXI Cúpula de Mercocidades, em Santa Fe, Argentina. Participaram da…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, integra a comitiva brasileira que está em Quito, Equador, participando da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III, que acontece de 17 a 20 de outubro. Neste domingo, 16, Eduardo participou da 2ª Assembleia Mundial de Prefeitos,…