Governo Federal prorroga para dezembro atendimento das cláusulas suspensivas de Convênios e Contratos de Repasse
Foi prorrogado para final do ano o prazo para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse assinados com a União no exercício de 2019. Portaria Interministerial, publicada dia 28 (quarta-feira), no Diário Oficial da União, estabelece o critério para os instrumentos que ainda não foram extintos. Cláusula suspensiva significa que o convênio…