Mais de quatro mil municípios (73% do total) e todos os estados, incluindo Distrito Federal, estão impossibilitados de firmar convênios com a União e receber transferência voluntária. Com pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios da União), eles devem emitir o certificado de regularidade previdenciária (CRP) para normalizar a situação. Entre os treze itens que devem…
O Portal Federativo (www.portalfederativo.gov.br), sitio eletrônico desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de agregar informações de interesse dos entes federados, encerrou suas atividades nessa semana. Nele era oferecido um conjunto de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre cada um dos municípios brasileiros. A página está sendo redirecionada para o site da Secretaria de Relações Institucionais…
Prefeitos e prefeitas demonstraram a sua preocupação com a questão do encerramento dos lixões durante a atividade de eleição da nova diretoria da ABM, no dia 25 de fevereiro. Na ocasião, eles discutiram as principais bandeiras e desafios da entidade no próximo mandato e a Política Nacional de Resíduos Sólidos estava entre os principais temas…
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades submete à consulta pública até o dia 15 de março, a proposta de revisão da Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).…
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu em evento no mês de fevereiro, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, que os governos Estaduais avaliem a possibilidade de se criar um departamento específico para assessorar municípios na elaboração de projetos de…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), elegeu a nova diretoria na última quarta-feira (25) que estará a frente da entidade durante o triênio 2015-2018. O presidente Eduardo Tadeu Pereira foi reeleito em chapa única e nesse novo mandato tem como vice o prefeito de Patrocínio Paulista (SP), Marcos Ferreira. O prefeito de Gaspar (SC) Celso…
A página da internet Paraíba Agora publicou uma matéria na última quarta-feira (18) sobre a atuação do Poder Judiciário em relação aos municípios que ainda não cumpriram o prazo de encerramento dos lixões, em agosto de 2014, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formulou o projeto 3Rs –…
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), escola de governo do poder público federal, está promovendo 18 cursos na área de gestão pública. O curso de Gestão Financeira e Orçamentária está com as inscrições abertas até o dia 23 de fevereiro e os de Gestão por Competência e Planejamento de Tecnologia da Informação, até 15…
Os estados e municípios agora têm até dia 2 de março para informar todas as receitas e despesas com saúde nos últimos seis meses de 2014. o prazo legal foi encerrado no dia 30 de janeiro, porém nenhum estado e menos da metade dos municípios enviou os dados até a data. Os entes federados que…
