O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e o Diretor Executivo, Eduardo Tadeu Pereira, participam do I Encontro Nacional do ICLEI Brasil, que acontece até sexta feira (18), em Recife (PE). Na terça-feira (15), os dirigentes da ABM participaram da reunião do Comitê Executivo Regional (RexCom) para…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi, participou na manhã desta sexta-feira, 4 de fevereiro, de evento da ONU Habitat, um programa das Nações Unidas para assentamentos urbanos, sediado em Aburrá, na Colômbia. O evento marcou o lançamento da Rede Global de Gestão Metropolitana e Regional da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, no que foi realmente pago no negócio. Não deve ser usado como referência o valor fixado pelas prefeituras para…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial se posicionando contra o Decreto do Governo Federal que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Explica a entidade que a medida, publicada às vésperas do feriado de carnaval, afetará a arrecadação das Prefeituras.…
Nos dois primeiros meses de 2022 a transferência relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou positiva, comparando com o mesmo período do ano passado. O valor consolidado evoluiu 27,83%, considerando o Valor Bruto, sem o desconto do repasse para o Fundeb. A inflação acumulada até janeiro, em doze meses, medida pelo IPCA, ficou…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC 73/21, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinando cerca de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. A proposta agora volta ao Senado Federal para apreciar as alterações incluídas. A ABM apoiou a aprovação do projeto. A entidade emitiu na quarta-feira (23) Nota Oficial e encaminhou…
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que flexibiliza a aplicação mínima em Educação nos exercícios de 2020 e 2021, foi instalada na quarta-feira (23). Ainda não foram eleitos o presidente e vice. O prazo agora é de dez sessões para apresentação de emendas à proposta e começa…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) encaminhou ofício ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e divulgou Nota Oficial solicitando que o Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo, seja incluído rapidamente na pauta de votação da Casa. Segundo a Nota Oficial, o repasse financeiro previsto é importante para amenizar os…
Em meio ao enfrentamento da pandemia e aos ataques do governo à vacina, EC 95 continua retirando bilhões do SUS em 2022. Após a crise de 2008, economistas tradicionais passaram a reconhecer o papel da política fiscal como instrumento de estabilização econômica. Esta mudança se deu no contexto de estagnação e baixas taxas de juros nos…
Os municípios brasileiros já podem parcelar os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1308, de 15 de fevereiro, que dispõe sobre o parcelamento para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela PGFN, vencidos até 31 de outubro de…