O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) invalidou lei municipal de autoria de integrante da Câmara de Vereadores que regulamentava a realização de obras nas principais vias do perímetro urbano. A legislação de autoria parlamentar foi aprovada no município de Mirassol, cerca de 500 km de São Paulo, situado na região de…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está selecionando profissional para trabalhar como assessor internacional no Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia – Américas. O recebimento dos currículos será até o próximo dia 30 de julho. O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia é uma resposta poderosa e histórica às mudanças…
O Ministério da Economia publicou na sexta-feira (9) Instrução Normativa regulamentando a dispensa eletrônica de licitação e o sistema de Dispensa Eletrônica, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. A partir do dia 9 de agosto as regras entram em vigor adequando o processo às necessidades governamentais e dos fornecedores. A…
Os municípios dos estados do Ceará (CE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN) tem até o dia 21 de julho para manifestar interesse e adesão ao Programa Digitaliza Brasil, que possibilita a digitalização do sinal de televisão. Mais de 40 prefeituras já se inscreveram. O número de municípios que se manifestaram para aderir ao programa…
A arrecadação das prefeituras no mês de julho com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. Tanto para as transferências decendiais como para a parcela adicional, baseada na Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os valores…
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vêm a público esclarecer que:os sobre aplicação de doses contra a Covid-19 fora do prazo de validade serão investigados; – Não está descartado erro do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, que desde o início…
A despesa dos municípios brasileiros com a função saúde está em expansão em 2021. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, publicado no dia 29 de junho, o crescimento de janeiro a abril foi de 11% no consolidado, em comparação com o mesmo período do ano passado. O gasto com saúde tem maior representatividade nas faixas…
Os repasses constitucionais para os municípios fecharam o primeiro semestre em crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, O valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a retenção do Fundeb, transferido pelo governo Federal, registrou crescimento de 30,1%. O ICMS, de responsabilidade dos Estados, acusou expansão próxima de 22% no…
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados fiscais, cadastrais e geoespaciais dos imóveis, produzindo informações atualizadas e confiáveis…
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), através da UNIABES, está lançando seu Programa Nacional de Capacitação em Resíduos Sólidos composto por 22 cursos na modalidade EAD. inicialmente serão ofertados 3 cursos, com início no dia 8 de julho, visando atender a emergência imposta pela Lei 14.026/2020. Os primeiros cursos são: Gestão dos Resíduos…