Mais de 30 municípios mineiros ganharam liminares que obrigam a Cemig a assumir ativos da iluminação

A resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  definiu a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios.  O prazo para as Prefeituras assumirem a responsabilidade de implantar, expandir e manter as instalações de iluminação pública foi encerrado em dezembro de 2014, porém muitas administrações municipais não conseguiram cumprir a determinação. Em Minas Gerais,…

CAUC: Municípios devem regularizar pendências para celebrar convênios com a União

Mais de 90% das Prefeituras encerraram o mês de janeiro inadimplentes no Cadastro Único de Convênios, o CauC. Isso significa que elas estão impedidas de celebrar convênios com a União. Entre os treze itens que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está entre os motivos…

Prefeita de Claro dos Poções (MG) discute judicialização da gestão com o presidente da ABM

O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, recebeu em seu gabinete a prefeita Dorinha, de Claro dos Poções (MG). Ela procurou a ABM para discutir o tema da judicialização da gestão pública e criminalização dos agentes públicos. Na ocasião também assinou o termo de filiação à entidade. De acordo com a prefeita, as gestões municipais…

Logística Reversa: Acordo para embalagens está em fase final

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de “embalagens em geral” deverá estar pronta nos próximos dias, e em seguida seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas.…