Pendências no cadastro de convênios da União devem ser regularizados pelos municípios

Muitos municípios brasileiros fechou o primeiro semestre de 2015 com pendências no Cadastro Único de Convênios da União, o CAUC. Enquanto não regularizarem a situação, nenhum deles poderá firmar convênios e receber recursos de transferência voluntária do governo federal. Entre os 12 itens analisados pelo CAUC no período, o atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e…

Contratação de funcionários negros é incentivada pela prefeitura de SP

A prefeitura de São Paulo quer incentivar empresas da região a contratarem funcionários negros, essa é uma maneira de promover a igualdade racial. Idealizada pela Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial, a ação busca parcerias com universidades para ajudar estudantes na escolha de empregos qualificados. Além disso, até o fim do ano será lançado um…

Projetos de igualdade racial em estados e municípios serão financiados pelo governo federal

Na última segunda-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completou cinco anos. Em 65 artigos, o estatuto define regras para combater as formas de discriminação racial existentes no País. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais. O edital nº 01/2015 é uma das medidas adotadas…

Governo federal prorroga prazo para estados e municípios se adaptarem à Lei das parcerias com organizações civis

O governo federal prorrogou o prazo para União, estados e municípios se ajustarem às novas regras para as parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil (OSC). A Medida Provisória 684 de 2015, editada pela Presidenta Dilma Rousseff, altera do dia 27 de julho de 2015, para 23 de janeiro de 2016, a data para…

ABM promoverá Encontro Regional de Municípios do Nordeste em parceria com a UPB

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoverá o Encontro Regional de Municípios – Edição Nordeste, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). A parceria foi firmada na última quarta-feira (22), durante reunião entre o presidente Eduardo Tadeu Pereira e a Superintendente Administrativa da UPB, Carine Mendes. O evento será promovido nos dias…

Inscrições da ‘Escala Brasil Transparente’ vão até o dia 24

Os estados e municípios brasileiros têm até sexta-feira (24) para se inscrever na segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT).  Trata-se de uma metodologia criada pelo governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o nível da transparência nas administrações estaduais e municipais.  Para participar, basta preencher formulário de interesse . Todos os entes avaliados…

ABM participa do ‘Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul’

Na última quinta-feira (16), aconteceu em Brasília o Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul, que reuniu prefeitos, presidentes de associações municipais e representantes dos governos estaduais para discutir maneiras de integrar os municípios e cidadãos com o objetivo de ultrapassar os limites da integração econômica para criar uma “cidadania mercosulina”. O Foro Consultivo de…

Governo federal dará apoio aos municípios do Sul afetados pelas fortes chuvas

Na última quinta-feira (16) o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, afirmou que o governo federal irá reconhecer, por procedimento sumário, a situação de emergência dos municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias.  Para que o reconhecimento federal por procedimento sumário seja possível, o governo…

Quatro anos de mandato na reforma política é mantido pela Câmara

Nesta quarta-feira (15) o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E…