Proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 24,5 % foi aprovada nesta terça-feira (2) pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o mérito da matéria. O parecer do relator, Danilo Forte (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade pela…
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”. A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento…
O União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou os 50 anos de fundação da entidade no dia 18 de agosto, com um grande ato que contou a presença do o Governador Jaques Wagner, a presidente da UPB Maria Quitéria, o vice presidente institucional, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, o vice administrativo, prefeito de Luis Eduardo…
A agenda municipalista fez parte dos temas abordados entre os candidatos à Presidência da República durante o debate promovido pela Band na última terça-feira (18). Ao discutir o conceito de Estado mínimo, o candidato Pastor Everaldo mencionou a reformulação do pacto federativo, citando a participação atual de 12% das Prefeituras na divisão dos recursos. Em…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) efetivou no mês de agosto uma parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, da Fundação Palavra Mágica e a Árvore S/A, que permitirá que as Prefeituras dêem um salto importante quanto ao uso das novas e modernas tecnologias de educação na sua cidade. Graças a esse acordo,…
O Instituto Serzedello Corrêa – ISC, unidade do TCU, desenvolveu e está oferecendo o curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social. Gratuita e totalmente a distância, a iniciativa é aberta a qualquer cidadão interessado no tema. Não há prazo para início ou término do curso, portanto é possível se matricular em qualquer data. Os…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e ex-prefeito de Várzea Paulista e, Eduardo Tadeu Pereira, reuniu todos os projetos, conquistas e dificuldades de seu governo em Várzea Paulista/SP (2005-2012) em um livro intitulado ‘Cidadania na Cidade’. O lançamento será realizado no dia 29 de agosto, às 19h, no Express Inn – Hotel Orquídea,…
As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos…
A Associação Brasileira de Municípios está articulando novas saídas para as Prefeituras que não cumpriram o prazo de encerramento dos lixões no dia 3 de agosto. Na última quarta-feira (13), o presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, foi recebido pelo ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para apresentar suas propostas e evitar que 60% das…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) recebeu prefeitos e gestores municipais na manhã da última quarta-feira (13) para discutir os próximos passos da entidade e a agenda de atuação para os próximos meses, no Seminário Gestão Inovadora e Desenvolvimento Local. O evento contou com uma mesa redonda com Paula Ravanelli, Assessora Especial da Subchefia de…