Câmara dos Deputados susta Portaria da STN que contabiliza contratos com entidades da sociedade civil no gasto de pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o  Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/20 que susta a Portaria 377/20 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabeleceu que, a partir de 2022, seria incluído na contabilização da despesas de pessoal os termos contratuais com entidades da sociedade civil, que envolve a contratação de pessoal…

Segunda parcela do FPM de dezembro cresce 41% em relação a 2020

As prefeituras receberão na próxima segunda-feira (20) a segunda parcela de dezembro o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo comunicado da Secretaria Nacional (STN) o valor líquido representará mais de R$ 2 bilhões, um crescimento de 41% em relação ao repasse ocorrido no mesmo período do ano passado. No acumulado, até novembro, a…

Aprovado no Senado Federal o Marco Legal para as entidades municipalistas

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei nª 486, de 2017, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre a associação de representação institucional de Municípios.  A proposta tem o objetivo de se tornar uma espécie de Marco Legal e tem por propósito disciplinar a figura da associação de Municípios para…

Até 31 de dezembro Prefeituras podem empenhar os recursos transferidos para enfrentamento da Covid

As prefeituras têm até o dia 31 de dezembro para empenhar os recursos transferidos pela União em 2020 para aplicar no enfrentamento a Covid-19 em ações e serviços de saúde. O Ministério da Saúde, através de Nota Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, do Ministério da Economia, esclareceu o questionamento conjunto do Conselho Nacional…

ABM participa de mobilização municipalista pela aprovação da PEC 13

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou da mobilização de prefeitos e prefeitas na quarta-feira (8) para aprovar a PEC 13, em votação na Câmara dos Deputados, que possibilita a flexibilização da aplicação do limite constitucional em Educação. Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais, presente no ato, salientou que a medida “é importante e extraordinária…

ABM, Programa Cidades Sustentáveis e Rede Estratégia ODS Elaboram projeto conjunto para 2022

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e Rede Estratégia ODS já começaram a estruturar nova parceira para ampliar o trabalho de implantação da Agenda 2030 nos municípios. Representantes das três entidades estiveram reunidos para alinhar as diretrizes do novo projeto. Segundo Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, a…

Presidente da ABM defende o diálogo Federativo para superar os problemas do Marco do Saneamento

Para Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS), a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental para mediar e melhorar o novo Marco Legal do Saneamento, pois, em sua avaliação, o Pacto Federativo “foi profundamente desrespeitado pelo governo Federal quando não ouviu os municípios e muito menos…

FPM em novembro chegou a R$ 12,7 bilhões. Em 2021, repasse já cresceu 36,9%

O repasse em novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou com a mesma tendência dos meses anteriores: crescimento. Pelo acompanhamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM), com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor transferido ficou em R$ 12,7 bilhões, crescimento nominal, tendo como referência o valor bruto, de…

PODE A DEMOCRACIA SALVAR O MEIO AMBIENTE? Por Jorge Abrahão

Este é o título do Fórum Mundial da Democracia (WFD), que está ocorrendo na sede do Conselho Europeu, em Estrasburgo, simultaneamente à COP26, em Glasgow. A tentativa de relacionar mudanças climáticas e democracia faz sentido, sobretudo se pensarmos na velocidade e escala das mudanças necessárias para preservar a vida das futuras gerações. É fato que o modelo atual…