A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto…
Gestores municipais ganharam mais prazo para enviarem as informações do Censo 2013 do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O novo prazo é até dia 29 para envio de dados sobre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e sobre a gestão do…
A mesa redonda “O olhar Metropolitano a partir das Periferias” marcou o lançamento do livro do III Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia (III Falp), na segunda-feira (11), no Auditório Barbosa Lessa, do Centro Cultural Érico Veríssimo, em Canoas. A atividade – que contou com distribuição do livro e sessão de autógrafos – integrou…
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, participa nesta quarta-feira (13), do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. O evento será realizado na cidade de São Paulo, uma das megalópoles que simboliza as contradições da urbanização brasileira, e objetiva impulsionar uma discussão sobre a efetividade dos instrumentos jus-urbanísticos no Brasil, visando à promoção do Direito à…
Evento realizado pela ABM e Governo Federal encerra ciclo de encontros no estado de São Paulo O Governo Federal realizou em parceria com a Associação Brasileira de Municípios, mais um Encontro Estadual com novos Prefeitos e Prefeitas. Promovido na última sexta-feira (8), em Guarulhos, o evento foi o terceiro e último realizado no estado de…
A Associação Brasileira de Municípios recebeu na última semana novas filiações de cidades do estado de São Paulo. Os prefeitos e prefeitas de Cubatão, Campo Limpo Paulista, Embu das Artes, Piedeade, Carapicuíba, Cruzeiro e Apiaí, já assinaram os termos de associação à entidade e passaram a fazer parte dos municípios que integram o grupo de…
Para garantir o acesso à educação das crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza recursos para que os municípios possam investir na educação infantil. Para receber parte dos R$ 500 milhões destinados às prefeituras, os gestores precisam fazer o cadastro no…
Mapa do Trabalho Formal detecta as áreas onde houve maior demanda de profissionais, possibilitando melhor planejamento das ações voltadas à geração de emprego e renda Para ajudar a planejar e negociar os cursos que serão oferecidos, em 2014, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ao público do Brasil…
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, afirmou em entrevista ao G1 que o governo federal considera “preocupante” o tamanho das dívidas de estados e municípios reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público – entre…
Destaques ao projeto precisam ser votados; texto da proposta ainda pode ser alterado O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, por 62 votos a nove, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares, até o limite de 1,2%…