Uma reforma tributária só será boa para o Brasil se for boa para os municípios, onde a população mora e vive. Portanto, para a ABM, entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, fundada em 1946, a aprovação da Reforma Tributária é necessária e urgente: É necessária para simplificar o sistema tributário, promover…
Por José Prates* O presidente do Banco Central vem desafiando o Brasil, de forma arrogante e autoritária, tomando decisões hiper monocráticas à revelia de todo mundo, contrariando todas as opiniões sensatas sobre o momento e o rumo da economia brasileira a qual, mediante ação do atual governo em comunhão com amplos setores das forças motoras…
O Congresso Nacional pretende, por meio do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18/2022), classificar como essenciais os bens e serviços relativos aos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A principal finalidade do aludido projeto é limitar a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de tais itens. A perda…
Poucos conhecem ou reconhecem a grandeza do SUS. Seja do ponto de vista humano, seja do ponto de vista técnico-sanitário. O SUS em sua grandeza salva vidas; promove e protege a saúde das pessoas. São 210 milhões de pessoas atendidas pelo SUS nos municípios, nos estados e em âmbito federal. Muitos trabalhadores, servidores, gestores do…
Em maio do ano passado, em um outro artigo, chamei a atenção para o papel fundamental dos municípios no enfrentamento da crise vivida pelo transporte público no país, uma vez que os problemas impactam diretamente é a realidade local e que, por isso, as prefeituras deveriam se antecipar e, diante da eventual escassez dos orçamentos…
Em 25 de outubro de 2021 a lei de ação judicial civil “mais penal do Brasil” foi significativamente alterada em seu texto, apresentando novos dispositivos, alguns contendo uma interpretação que há muito já era proferida nas decisões dos Tribunais Superiores. Sempre é oportuno mencionar que houve tentativas de regular a punição da improbidade administrativa, (Lei…
Em meio ao enfrentamento da pandemia e aos ataques do governo à vacina, EC 95 continua retirando bilhões do SUS em 2022. Após a crise de 2008, economistas tradicionais passaram a reconhecer o papel da política fiscal como instrumento de estabilização econômica. Esta mudança se deu no contexto de estagnação e baixas taxas de juros nos…
O (des)financiamento do SUS tem prosseguido sua caminhada a passos largos desde 2016, principalmente em razão da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de dezembro de 2016, que mudou a regra de cálculo do piso federal SUS – congelou até 2036 o valor do piso federal de 2017 atualizado somente pela variação anual do…
Este é o título do Fórum Mundial da Democracia (WFD), que está ocorrendo na sede do Conselho Europeu, em Estrasburgo, simultaneamente à COP26, em Glasgow. A tentativa de relacionar mudanças climáticas e democracia faz sentido, sobretudo se pensarmos na velocidade e escala das mudanças necessárias para preservar a vida das futuras gerações. É fato que o modelo atual…
O Congresso deveria determinar o remanejamento imediato dos valores não executados das emendas de relator para o SUS. Os recursos seriam utilizados em vacinação da população e outras despesas de saúde No governo Bolsonaro sobram recursos para o fisiologismo, ao mesmo tempo que os impactos da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos,…