Anotações sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 no contexto do (des) financiamento do SUS a partir de 2016: R$ 200 BILHÕES JÁ! – Por Francisco Funcia

O (des)financiamento do SUS tem prosseguido sua caminhada a passos largos desde 2016, principalmente em razão da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de dezembro de 2016, que mudou a regra de cálculo do piso federal SUS – congelou até 2036 o valor do piso federal de 2017 atualizado somente pela variação anual do…

PODE A DEMOCRACIA SALVAR O MEIO AMBIENTE? Por Jorge Abrahão

Este é o título do Fórum Mundial da Democracia (WFD), que está ocorrendo na sede do Conselho Europeu, em Estrasburgo, simultaneamente à COP26, em Glasgow. A tentativa de relacionar mudanças climáticas e democracia faz sentido, sobretudo se pensarmos na velocidade e escala das mudanças necessárias para preservar a vida das futuras gerações. É fato que o modelo atual…

Como devolver o dinheiro do fisiologismo para o SUS? – Por Bruno Moretti, Carlos Octávio Ocké-Reis e Francisco Funcia

O Congresso deveria determinar o remanejamento imediato dos valores não executados das emendas de relator para o SUS. Os recursos seriam utilizados em vacinação da população e outras despesas de saúde No governo Bolsonaro sobram recursos para o fisiologismo, ao mesmo tempo que os impactos da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos,…

Orçamento de deputado supera o da maioria dos prefeitos – Por Sylvio Costa*

As emendas parlamentares neste ano somam R$ 33,837 bilhões, o que significa dizer que, na média, cada congressista tem R$ 56,96 milhões em recursos federais para investir em seus estados e redutos eleitorais. O orçamento pessoal de cada parlamentar é maior do que a receita total de 63% dos mais de 5 mil municípios brasileiros, segundo dados…

Ambos finados o teto de despesas primárias e o piso da proteção social? Por Élida Graziane Pinto

É estruturalmente controversa a hipótese de manutenção do teto, mediante a quebra do piso de uma edificação. Tetos não pairam sozinhos no ar, tampouco antecedem — em termos de prioridade construtiva — os pisos. Desse modo, o choro de tantos analistas carpideiros em torno da suposta morte do teto global de despesas primárias, dado pela…

Emendas parlamentares: para onde caminha o orçamento público? Por Lenir Santos e Bruno Moretti

As emendas parlamentares individuais ao orçamento público a partir da EC 86, de 2015, passaram a ter a sua execução orçamentária e financeira impositiva para o Poder Executivo. Essa mudança constitucional fez incidir uma maior participação do Legislativo na definição do orçamento, que no nosso país, até a EC 100 — que torna obrigatória, ao…

A grave situação da saúde no Brasil: é preciso interromper o desfinanciamento do SUS – Por Ronald dos Santos e Francisco R. Funcia

O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no…

Desfinanciamento federal do SUS e o impacto nas finanças municipais – Por Marilia Ortiz e Francisco R. Funcia

Neste momento de pandemia de Covid-19, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido amplamente defendido e valorizado publicamente pela população. Mais do que garantir o direito ao atendimento gratuito à saúde e coordenar o programa nacional de imunização, estamos falando de uma política pública que é referência mundial. Trata-se do maior sistema de saúde…

O SUS NOSSO DE CADA DIA – Por Lenir Santos

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado 40 anos após o sistema de saúde inglês (NHS-1948), coincidiu com a era Thatcher e as suas teorias liberalizante que ganharam mundo, fato que influenciou a implantação dos direitos sociais brasileiros, tardiamente conquistados e tão cedo desconsiderados pelos sucessivos governos pós- Constituição de 88. Esse fato levou os…

Se vem de lá e parece bom, desconfie! – Por Dão Real Pereira dos Santos*

O governo apresentou, recentemente, a segunda etapa da sua proposta de reforma tributária e, surpreendentemente, colocou sobre a mesa um problema que vem sendo evitado há muito tempo, mas que já está se tornando insustentável. Não há mais como justificar a isenção de Imposto de Renda para os lucros e dividendos distribuídos. Esclarecendo: desde 1996,…