A Lei de Improbidade Administrativa foi editada há quase 29 anos em meio às denúncias de corrupção que envolviam o governo Collor. É uma lei importante, cujo objetivo central é punir a desonestidade dos gestores públicos, o enriquecimento ilícito e os danos ao patrimônio público. Entre 2009 e 2018, segundo o Conselho Nacional de Justiça, houve 18,7…
É sintomático que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado em bases irrealistas. Os cortes promovidos pelo Poder Executivo devem permitir o cumprimento do teto, mas ao preço de desmontar o Estado brasileiro. Na ausência de mudanças estruturais no gasto obrigatório, reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública. O…
Já se foi o tempo dos diagnósticos em relação ao planeta Terra. Quando algumas pessoas equivocadamente se referem à luta ambiental como necessária para “salvar o planeta” se expressa um grande equívoco. O planeta não precisa ser salvo, o que precisamos salvar é sua capacidade de seguir resiliente frente aos desatinos e desmandos da humanidade.…
Em consequência à falta de vacinas por inação do governo federal durante o ano de 2020, quando seu planejamento e prévia negociação contratual eram devidas, querem agora os senhores parlamentares impor à sociedade o indevido e inoportuno debate a respeito da compra de vacinas pelo setor privado, um jogo de cena para encobrir irresponsabilidades públicas…
É bem provável que a maioria dos prefeitos e prefeitas, ao assumirem em primeiro de janeiro de 2021 não tinham em mente que uma das suas primeiras prioridades seria a elaboração do Plano Plurianual. Muitos e muitas talvez ainda hoje não tenham se dado conta desta obrigação e de seu potencial para apoiar no planejamento,…
Os primeiros 100 dias de mandato de um prefeito não chegam a 7% do período total da administração de um município, que corresponde a 1.460 dias. No entanto, esses pouco mais de três meses são o bastante para formar as primeiras impressões sobre o governo e definir a qualidade e as prioridades que ele terá. É neste período que os executivos formam seu secretariado, tomam ciência…
Acredito cada vez mais que o diálogo entre os munícipes e a cidade é o que vai nos tirar desse lugar que estamos e nos levar para aonde queremos ir. Imagino que queremos ir para um espaço de segurança, de possibilidades, de alegrias e tristezas possíveis de serem corporificadas, vividas, entendidas. Um lugar que acolha…
Francisco R. Funcia* A PORTARIA GM/MS Nº 166, de 27 de janeiro de 2021 (Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-166-de-27-de-janeiro-de-2021-301402329), trata, “…excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da atenção primária à saúde, no âmbito do programa previne brasil, para o ano de 2021”. O objetivo desta breve nota é alertar para a redução que acontecerá…