A prefeita de Camocim/CE, Monica Aguiar, assumiu a presidência da ABM – Associação Brasileira de Municípios nesse mês de agosto e já garantiu uma vitória importante para os municípios brasileiros. A prefeita Monica, como presidente da ABM, enviou nota ao Ministro Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Neto solicitando a urgente sanção do PLV…
A ABM solicitou ontem (13) a sanção pelo Presidente da República, no prazo mais curto possível, do PLV 26/2020, oriundo da Medida Provisória 938, que estabelece a transferência por parte da União da diferença entre o FPM relativo aos meses de março a novembro deste ano (2020) e os mesmos meses do ano passado (2019),…
A Câmara aprovou na terça-feira (21), em primeiro e segundo turno, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo fundamental para o financiamento da educação no país. Desde 2019 a ABM tem concentrando a sua ação em torno do debate da importância do Fundeb para os municípios, do aumento da…
No próximo dia 2 de agosto, Brasília (DF) recebe o Encontro Regional com Prefeitos e Prefeitas da região Centro Oeste. Promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), será o primeiro de uma série de cinco encontros que serão realizados, um em cada região do país. “Os prefeitos têm um desafio muito grande nestes próximos quatro…
Está chegando ao fim o período de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). A Fundação já conta com a adesão de mais de 2050 municípios ao PPAC durante a atual gestão, a meta é chegar a 2200 municipalidades. A participação no Programa é completamente gratuita, não acarretando nenhum ônus ou compromisso financeiro ao…
A União Europeia (UE) lançou edital para seleção de cidades e consórcios públicos interessados em participar do Programa Europeu de Cooperação Urbana Internacional (IUC). Com foco no apoio aos objetivos do Habitat III, no Acordo de Paris e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, a cooperação com as cidades e consórcios brasileiros abrange…
Foi assinada ontem (7) pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017,…
Os interessados devem se inscrever entre 1º de junho e 31 de julho. O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional – que está em sua 4ª edição – é uma promoção do Ministério da Integração Nacional (MI) e foca em projetos e estudos que estimulem o desenvolvimento de municípios e de regiões selecionadas que façam…
O intercâmbio de boas práticas entre os diversos atores que atuam na gestão pública tem sido uma prioridade para a atual diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Nesse sentido, o prefeito José Prates, de Salinas/MG, conheceu nesta manhã (7) a Estação de Metarreciclagem de Valparaíso de Goiás/GO a convite da ex-prefeita do município e…
O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (30), em sessão conjunta, os trechos vetados pelo presidente Michel Temer da Lei da Reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS) (Lei Complementar 157/2016), que altera as regras de cobrança e distribuição do valor arrecadado com o tributo. A derrubada do veto teve 49 votos favoráveis e 1…