Aprovação representa uma reparação histórica para a política de assistência social e assegura previsibilidade orçamentária para os municípios brasileiros A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 383/2017, que vincula um percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aprovação encerra um ciclo de…
No dia 29 de abril, a equipe técnica do Projeto Rede Clima Municipal realizou visita técnica ao município de Boa Esperança, no Espírito Santo, sede do Consórcio Prodnorte, para dar início à etapa de mobilização junto aos dez municípios da região sudeste selecionados pelo projeto: Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pedro Canário,…
Entre os trajetos percorridos pela Equipe Técnica, se destacam a Transamazônica e o Rio Tapajós, para iniciar a etapa de mobilização junto aos municípios do Consórcio do Tapajós, no Pará. Para dar continuidade às visitas técnicas aos consórcios de municípios selecionados pelo Projeto Rede Clima Municipal, a equipe técnica realizou, entre os dias 13 e…
Participação de Washington Quaquá na cerimônia reflete a interlocução que a ABM mantém com as instâncias do governo federal Washington Quaquá, presidente da Associação Brasileira de Municípios, esteve presente na cerimônia de posse de José Guimarães como novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal. A presença reforça a interlocução que a ABM…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está mobilizando cidades brasileiras, especialmente de pequeno e médio porte, para participação em iniciativa internacional voltada ao fortalecimento da governança climática. A ação integra o Mutirão Brasil, programa conduzido pela rede C40 Cities e pelo Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e a Energia (GCoM). Como um…
Proposta que garante piso constitucional de financiamento para o SUAS avança na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 383/2017, que estabelece a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aprovação representa um avanço concreto…
O Governo Federal publicou o cronograma oficial para execução das emendas individuais no formato de transferência especial, as chamadas Emendas Pix, referente ao primeiro ciclo do orçamento de 2026. O documento define os prazos que os municípios precisam cumprir para receber e executar os recursos. O prazo mais urgente vence agora em 14 de abril:…
Proposta estabelece piso constitucional de recursos para o SUAS e corrige desequilíbrio histórico no cofinanciamento federativo Nos CRAS, nos CREAS e nos serviços de acolhimento, a assistência social chega onde mais precisa: mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Mas, o que garante que esse atendimento não…
Curitiba, 30 de março de 2026 – O Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu, integrou a mesa de abertura do seminário “Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais”, realizado nesta segunda-feira (30) na Escola de Gestão Pública do TCE-PR, em Curitiba. O evento, promovido pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) em parceria…
Niterói/RJ, 27 de março de 2026 — Durante dois dias, a Caravana Federativa promoveu uma articulação direta entre gestores municipais fluminenses e o Governo Federal, consolidando-se como um marco para o fortalecimento do Pacto Federativo e para a aceleração de investimentos nos municípios do estado. Resultados e diálogo direto A programação permitiu que os municípios…