Itapipoca/CE, município filiado à ABM, recebe selo de conformidade do Pacto Global de Prefeitos e consolida agenda climática no Ceará
Itapipoca no Ceará, município filiado à ABM, conquistou a medalha de Conformidade (Compliant), do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), reconhecimento que atesta a conclusão de todas as etapas exigidas pela aliança internacional nos pilares de mitigação e adaptação climática. Com 131 mil habitantes no litoral oeste do Ceará, a cidade passa a integrar o grupo de municípios que percorreram o caminho completo de planejamento climático estabelecido pelo Pacto.
Ao conquistar a medalha de Conformidade (Compliant) do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia (GCoM), Itapipoca se une aos municípios latino-americanos que já alcançaram essa conquista e também se junta às 9 cidades brasileiras que também possuem o selo de Conformidade, dentro dos pilares do GCoM.
O GCoM reúne mais de 13 mil cidades no mundo comprometidas voluntariamente com a ação climática. Para acompanhar o avanço de cada uma, o Pacto organiza o progresso em medalhas, chamadas de badges, distribuídas por três pilares. A cidade percorre uma trajetória de três etapas em cada frente e, ao concluir todas, recebe a medalha de conformidade, que atesta o cumprimento integral do processo e garante acesso a recursos, oportunidades e conexão com outras cidades em estágios semelhantes.
Como funciona a trajetória das medalhas
A primeira etapa, de mitigação, trata da redução das emissões. Para obtê-la, a cidade precisa cumprir três passos: primeiro, apresentar um inventário de emissões de gases de efeito estufa, que identifica as fontes locais. Depois, definir uma meta de redução dessas emissões. Por fim, estabelecer um Plano de Ação Climática de mitigação ou um plano integrado que reúna mitigação e adaptação.
A segunda etapa diz respeito à adaptação, que é voltada à resposta aos riscos climáticos, cuja sequência é semelhante. A cidade apresenta uma avaliação dos riscos e vulnerabilidades do território, estabelece metas de adaptação às mudanças climáticas e, então, formaliza um Plano de Ação Climática de adaptação ou um plano integrado.
A medalha de conformidade chega quando o município conclui as etapas dos dois pilares. Ela não é permanente por natureza: a cidade a mantém enquanto continuar enviando relatórios de monitoramento do progresso. Ou seja, o reconhecimento premia tanto a chegada quanto a permanência, exigindo que a gestão acompanhe e atualize seus compromissos ao longo do tempo.
Itapipoca cumpriu essa trajetória com instrumentos concretos de gestão. O município elaborou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que dá base ao pilar de mitigação, e o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, que organiza a resposta aos riscos do território no pilar de adaptação. Também estruturou o Plano Municipal de Arborização Urbana e criou áreas de proteção ambiental, entre elas a Área de Proteção Ambiental da Serra de Itapipoca e o Parque Urbano Linear do Riacho das Almas. Conhecida como a Cidade dos Três Climas por reunir praia, serra e sertão no mesmo território, Itapipoca concentra parte de seus esforços atuais na execução do plano de arborização, com plantio de espécies nativas, ampliação da cobertura vegetal e redução das ilhas de calor, medidas que combinam mitigação e adaptação no dia a dia da população.
Referência para municípios de pequeno e médio porte
O reconhecimento internacional de Itapipoca dialoga com uma posição que a ABM defende junto aos seus municípios filiados: a ação climática é competência municipal e estratégia de desenvolvimento. Cidades pequenas e médias costumam sentir primeiro os efeitos das mudanças climáticas, das estiagens prolongadas às chuvas intensas, e dependem de instrumentos de gestão capazes de proteger a população. A trajetória cearense indica que o porte do município não limita o alcance da agenda quando há planejamento técnico e continuidade das políticas públicas.
O conjunto de planos, inventários e políticas desenvolvidos por Itapipoca compõe um repertório replicável por outras gestões que buscam estruturar sua governança climática. A medalha de conformidade registra e atesta o percurso concluído pelo município, enquanto o monitoramento contínuo, exigido pelo próprio Pacto, definirá a manutenção do reconhecimento. Para a ABM, o caso reforça que planejar a adaptação e a mitigação climática é parte da tarefa de administrar uma cidade e cuidar de quem vive nela.
