Auditório da ABM recebe seminário sobre o novo Marco Legal do Transporte Público
Debate reuniu Conselho da Federação, Ministério das Cidades e Ipea para discutir como financiar o transporte coletivo fora da lógica da tarifa
A ABM sediou nesta segunda-feira, 28 de julho, o seminário “Diálogos Federativos: o novo marco legal e o financiamento do transporte público”, que reuniu no auditório da associação, em Brasília, gestores, pesquisadores e representantes dos três níveis de governo para discutir a implementação da Lei 15.432, sancionada em junho.
A nova lei muda a base sobre a qual o transporte coletivo se sustenta no país. Historicamente, o serviço é responsabilidade dos municípios e seu custeio depende quase inteiramente da tarifa paga pelo passageiro. Esse modelo entrou em crise: os custos de operação subiram, o número de passageiros caiu desde a pandemia, e a qualidade não alcança boa parte da população urbana. O Marco Legal propõe romper com essa dependência da tarifa e abrir caminho para outras formas de financiamento, com vigência prevista para um ano após a publicação.
Realizado pelo Conselho da Federação, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), com apoio do Ministério das Cidades e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o encontro teve a ABM como correalizadora e anfitriã. A associação reforça o papel que vem exercendo nos Diálogos Federativos: aproximar a pauta técnica de quem executa a política na ponta, que é o gestor municipal.
O Conselho da Federação, instituído em 2023, foi criado para articular estratégias entre os entes federados, e o transporte público é um caso onde essa articulação define o sucesso ou o fracasso da política. Ao trazer o seminário para dentro da associação que representa os municípios, a organização coloca o ente responsável pela execução no centro da conversa sobre como financiá-la. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) teve um papel central na criação do Conselho da Federação, um fórum inédito de diálogo entre União, estados e municípios oficializado pelo Decreto 11.495/2023. O colegiado busca construir consensos políticos, debater políticas públicas e fortalecer o pacto federativo cooperativo no país.
O encontro foi encerrado pelo Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, seguido de uma sessão de encaminhamentos técnicos na qual os participantes sistematizaram propostas para orientar a fase de regulamentação da lei. O tema toca de perto os municípios, já que nos próximos meses se define como o transporte coletivo será custeado, e a ABM acompanha essas deliberações para adequar o planejamento à realidade das prefeituras, na sua atuação em favor dos municípios.
