Municípios decretam estado de calamidade pública ou emergência para enfrentar pandemia

Um recurso que tem sido utilizado por governos em todas as escalas – inclusive pelo governo federal – é a decretação de estado de calamidade pública. Ao fazê-lo, os gestores adquirem flexibilidade para executar algumas ações, como, por exemplo, a realização de compras emergenciais de produtos e serviços com dispensa de licitações e contratação de pessoal sem a realização de concursos.

Decretos nessa direção permitem ainda: confiscar bens privados em prol do atendimento a doentes ou medidas necessárias de prevenção; colocar em funcionamento hospitais já prontos, mas ainda não abertos ao atendimento público por insuficiência de equipamentos ou profissionais, entre outras.

Veja como algumas cidades estão enfrentando a pandemia:

São Leopoldo (RS)

Viana (ES)

São Cristóvão (SE)

São Mateus (ES)

A ABM publicou duas notas contendo orientações aos municípios para o enfrentamento da pandemia. Confira nos links abaixo.

Nota 1 (17 de março)

Nota 2 (21 de março)

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