É preciso discutir mudanças na legislação eleitoral

Artigo de Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo-RS e presidente da Associação Brasileira de Municípios

Os prefeitos e prefeitas estão vivendo dilemas sérios neste momento de pandemia do coronavírus. Além de ter que tomar decisões rápidas, fortes e para alguns setores até consideradas antipáticas, ainda há ameaça da lei eleitoral, para aqueles que vão disputar a reeleição.

Explico. A epidemia da covid-19 chega ao país num ano de eleições municipais. Já estão ecoando por todos os cantos, até por autoridades de nível federal, a possibilidade de adiamento das eleições. Acho que o debate neste momento não deve ser esse. Precisamos pensar é no Judiciário.

Nós, gestores municipais, estamos atuando no fio da navalha. O período eleitoral impõe às prefeituras e aos mandatários uma série de limitações. No entanto, o momento exige medidas justas, necessárias e até impactantes em nível social e econômico, que podem ser interpretadas pelos órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público e do judiciário como conflitantes com essa legislação eleitoral. E não há, pelo menos até agora, qualquer discussão a esse respeito.

Mesmo em casos de decretação de calamidade pública, em que vários impedimentos legais deixam de existir, na legislação eleitoral isso não ocorre.

O risco que corremos é de um processo eleitoral intensamente judicializado. Oposições se aproveitando, tanto se medidas de proteção aos cidadãos não forem tomadas, quanto se forem e daí ações de impedimento de candidaturas.

É este o dilema que temos que enfrentar. Ou arriscar e fazer a obrigação de proteger os cidadãos e frear a epidemia, ou não fazer, preocupado com a judicialização, o que seria um absurdo.

Nesta situação atípica e calamitosa, urge mudanças específicas, extraordinárias, na legislação eleitoral especificamente para este ano.

A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) vai levar esse debate à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao STF. Que nenhum gestor seja prejudicado. Que nenhum prefeito fique de mãos amarradas. Que essa epidemia seja combatida com responsabilidade por TODOS, executivo, legislativo e Judiciário.

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