Gênero como pauta transversal: por que toda secretaria tem responsabilidade no enfrentamento à violência

A ABM conversou com Thaiana Ívia, Secretária da Mulher do município de Niterói/RJ, que apresentou algumas experiências bem sucedidas com a transversalidade das secretarias para enfrentar a violência contra a mulher e o feminicídio no município

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio consolida uma estratégia indispensável para combater a violência de gênero, mas  a sua eficácia prática depende diretamente também da atuação dos municípios, que representam a linha de frente no atendimento às mulheres. Durante todo o mês de Agosto, o Agosto Lilás, várias frentes de atuação ligadas aos entes federativos desenvolveram campanhas de conscientização e materiais para sinalizarem suas adesões não só a esse pacto, mas também acenarem para a conscientização da sociedade civil, com o objetivo de chamar atenção para a causa e também de incentivarem ao envolvimento ativo com essa pauta.

Como a violência se manifesta no território cotidiano, cabe à rede municipal — por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS, CREAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), patrulhas especializadas da Guarda Municipal e serviços locais de acolhimento — realizar a escuta qualificada, a identificação precoce do risco e o acolhimento humanizado desde o primeiro contato. E depois dos “Diálogos Federativos”, dois eventos realizados pela ABM em Natal/RN e também em Fortaleza/CE, sobre esse assunto, a ABM convidou a Secretária Thaiana Ívia para uma conversa sobre o tema e também para apresentar as boas práticas que já ocorrem em Niterói – a fim de que elas possam ser replicadas nos demais municípios.

O mês de agosto já está quase no fim e a publicação dessa entrevista agora sinaliza justamente que essa conversa não deve ficar somente para o começo do mês, nem apenas para esse período, mas sim, conversas, ações, campanhas, políticas públicas e um trabalho contínuo para proteger as mulheres da violência.

Acompanhe a conversa a seguir.

ABM: Como os municípios podem agir diretamente para combater a violência contra as mulheres?

Thaiana Ívia: Colocar o tema no planejamento e no orçamento de cada pasta é o que separa projeto pontual de política pública consolidada. Enfrentar a violência contra a mulher não é tarefa exclusiva da Secretaria da Mulher nem da Secretaria de Segurança Pública. É dever também da Educação, da Assistência Social, da Fazenda, da Habitação, do Meio Ambiente e da Saúde. Essa é a lógica da transversalidade, e algumas gestões municipais já a colocaram em prática de forma concreta.

Isso obriga pastas que raramente se veem nessa conversa a encontrar o próprio ponto de contato com o tema. E aqui em Niterói a gente tem um programa chamado ‘Niterói por Elas’, que foi implementado ano passado pela nossa atual primeira-dama — mas ela era gestora do Escritório de Políticas Transversais, Direitos e Cuidados —, que trata justamente disso: de colocar a pauta de gênero nessa centralidade. Então em todas as secretarias, coordenadorias, autarquias… todas, das metas anuais de governo que a gente tem, em cada uma delas precisa ter uma pauta de gênero.

ABM: E quais pastas não costumavam ser diretamente envolvidas com essa pauta e conseguiram apresentar um projeto?

Thaiana Ívia: A Secretaria de Fazenda é o exemplo que melhor ilustra o alcance dessa mudança. Em vez de tratar orçamento como assunto neutro, ela passou a oferecer formação para mulheres empreendedoras regularizarem seus negócios. A razão é direta: muitas mulheres capacitadas ainda esbarravam em dívidas de tributos e ficavam impedidas de acessar editais de fomento e programas de microcrédito. Quem está inadimplente com taxas e tributos não recebe. Resolver isso é fornecer a essas mulheres a chave para a autonomia financeira. É essa autonomia financeira que garante às mulheres a saída do ciclo de violência. Além disso, aqui também dispomos de um espaço de trabalho só para elas: o ‘Espaço Empreender Mulher’, que tem o primeiro coworking público da América Latina.

ABM: Que interessante essa integração entre as secretarias. Trata-se de um trabalho conjunto, certo?

Thaiana Ívia: Sim. As outras pastas também seguem por esse caminho. A Secretaria de Direitos Humanos propôs um grande livro trazendo personalidades de mulheres negras de Niterói com relevância na cidade, desde um documentário até a produção desse livro, trazendo o protagonismo feminino e a história da cidade de Niterói composta por mulheres pretas que fazem a diferença nos territórios.

A Secretaria de Administração fez um levantamento com dados desagregados de quem são as nossas servidoras municipais. A gente criou a casa de acolhimento e de passagem. Então, todas as secretarias têm pautas de gênero. E isso é uma realidade que eu não vejo em outros territórios. A gente tem visto que não é uma realidade das gestões municipais e estaduais ter essa transversalidade de gênero, sobretudo no planejamento e no orçamento.

ABM: Nossa, que aprendizado! Muito legal perceber essa transversalidade e pensar em como passar isso para os gestores para haver aplicabilidade, porque tem que ter recursos e verba. Eu queria entender se existem parcerias público-privadas, se é possível fazer esse tipo de parceria, financiamento de órgãos estrangeiros… Como você enxerga isso?

Thaiana Ívia: A gente já teve financiamento no nosso ‘Espaço Empreender’, criado em 2021 em parceria com o Consulado Americano. Mas hoje a gente não tem especificamente essa parceria ativa.

Mas a gente tem, por exemplo, na Secretaria da Mulher, uma parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que hoje faz o gerenciamento de dois equipamentos nossos: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Célia dos Santos) e o Espaço Empreender. Essa parceria passou por chamamento público, edital e seleção, trazendo mais consistência para o trabalho.

Nessa pauta de gênero, isso entra na meta anual da secretaria. Por exemplo, a Secretaria de Participação Social já tem um trabalho muito consolidado com a FIRJAN e com a FGV para formação de mulheres líderes comunitárias com chancela da FGV.

Essa perspectiva de gênero foi muito inspirada e estudada pela experiência de Madri. Lá isso já acontece há muito tempo. No início de 2025, a gente fez essa formação com a Fundação Tijuca e eu fiz também para entender o orçamento sensível a gênero e raça. Para os próximos anos, estamos fazendo a etiquetagem do orçamento: quanto da saúde, da educação, da assistência e do transporte vai para as mulheres. Já estamos conseguindo fazer essa etiquetagem no orçamento de cada secretaria e da prefeitura toda.

ABM: Excelente, Thaiana. É importante perceber que há essa dedicação e esse trabalho coordenado para salvar a vida de tantas mulheres. Parabéns pelas iniciativas! Agora, um ponto chamou atenção nessa conversa, o empreendedorismo feminino dentro da esfera municipal. Pode falar mais sobre isso?

Thaiana Ívia: A dependência econômica e financeira é a principal barreira para que a mulher rompa o ciclo de violência. Eu já ouvi relato de mulher dizendo: ‘Secretária, eu prefiro apanhar do que ver meus filhos passando fome. Prefiro apanhar do que morar na rua com meus filhos’. Ou então: ‘Eu trabalho, tenho minha renda, mas meu marido gerencia meu dinheiro, não sou gestora do meu salário’. Isso também é violência patrimonial.

Quando a política pública promove um plano estratégico para a mulher conquistar autonomia econômica, a gente pode estar salvando a vida dela.

Dentro do eixo de autonomia econômica, temos o programa ‘Mulher Líder’. Ele forma a mulher empreendedora. Sabe aquela que vende bolo na comunidade e nem sabe que é empreendedora? Então, nesse curso, ela aprende desde precificar a fatia do bolo até apresentar o produto, tirar foto, divulgar nas redes sociais e criar estratégias de mídia.

É uma trilha formativa gratuita. Nela, fomentamos a construção de redes: a que faz o docinho se conecta com a que faz a embalagem; a do bolo se conecta com a da pipoca gourmet; a da cerâmica se une com a da papelaria criativa para criar embalagens. Elas passam a trabalhar e expor juntas em feiras. Criamos uma rede de apoio e de fortalecimento.

Muitas delas, que não se viam em relacionamentos abusivos, começaram a frequentar as palestras, rodas de conversa e atividades, percebendo a situação e se fortalecendo.

“Defender as mulheres e enfrentar a violência é dever também, por exemplo, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Participação Social, da Secretaria de Habitação, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Conservação… né, obviamente da Secretaria de Segurança, da Secretaria de Saúde, da Secretaria da Mulher, mas entendendo que essa pauta precisa ser transversal.” Reforçou Thaiana Ívia, em conversa com a ABM.

Como funciona na prática para os municípios

A transversalidade não é um conceito abstrato para relatório de gestão. Cabe à gestão municipal envolver as mais variadas pastas (secretarias) planejando ações coordenadas e transversais para as mulheres, que vão desde o enfrentamento às violências à proteção às famílias. Uma secretaria sozinha entrega, no máximo, um bom projeto. Uma gestão articulada, com metas distribuídas e orçamento etiquetado, entrega política pública que se sustenta ao longo do tempo e sobrevive às trocas de gestão.

Para municípios de pequeno e médio porte, a boa notícia é que o caminho não exige, necessariamente, grandes estruturas novas. Exige decisão política de tratar gênero como meta de governo e distribuir essa responsabilidade entre as pastas que já existem. É por aí que a proteção às mulheres deixa de ser exceção e passa a ser rotina de gestão.