Rede Clima Municipal passa a integrar plataforma da ONU de reconhecimento à ação climática
Iniciativa da ABM com a Funasa, que já apoia 38 municípios, entra no Global Climate Action, portal da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) que acompanha e dá transparência às ações climáticas de cidades e governos locais em todo o mundo.
O projeto Rede Clima Municipal, iniciativa da Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), passou a integrar o Global Climate Action, plataforma da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) que reconhece, acompanha e dá transparência às ações climáticas conduzidas por cidades, governos subnacionais, empresas e iniciativas cooperativas no mundo todo.
A plataforma teve origem na Non-State Actor Zone for Climate Action (NAZCA), lançada na COP20, em Lima, em 2014, para dar visibilidade à mobilização climática de atores que não são partes da convenção. Ao longo dessa última década, o espaço passou a acompanhar metas, resultados e progressos das cidades, ao invés de apenas divulgar compromissos. Foi nesse processo que as iniciativas “cooperativas para o clima”, esforços voluntários construídos por múltiplos atores, ganharam destaque. É nessa categoria que o projeto Rede Clima Municipal passa a ser reconhecido, pela articulação institucional, pelo fortalecimento de capacidades e pelo apoio direto a municípios de pequeno porte.
O reconhecimento chega quando a própria agenda climática internacional desloca o foco do compromisso para a entrega, da promessa à implementação com impacto real. E a Rede Clima Municipal atua justamente nesse ponto, ao capacitar gestoras e gestores públicos de 38 municípios e apoiar a construção de Planos Locais para Adaptação, instrumentos que orientam ações estruturadas de mitigação e adaptação nos territórios. A iniciativa dialoga diretamente com o Eixo 4 da Agenda de Ação da Presidência da COP30, voltado ao fortalecimento da resiliência e da capacidade de adaptação.
Ao inserir o Rede Clima Municipal como iniciativa cooperativa, a ABM assume o compromisso de reportar anualmente os resultados do projeto: se seguiu, se expandiu, se mudou de escala ou de métrica. Essa prestação de contas periódica é o que transforma a presença na plataforma em participação efetiva na governança climática multinível e internacional, o modelo que distribui a responsabilidade pela implementação da agenda climática entre diferentes níveis de governo, e não apenas nos Estados nacionais. Na prática, é o meio pelo qual as ações climáticas dos municípios brasileiros passam a ser mapeadas, acompanhadas e reconhecidas internacionalmente como parte da contribuição do Brasil.
A entrada na plataforma conecta a experiência brasileira a um esforço global de identificação e aceleração de soluções e reforça a premissa central do programa: a de que não haverá transição energética nem resiliência climática se os municípios não estiverem preparados para planejar, implementar, monitorar e sustentar suas próprias respostas aos desafios impostos pela mudança climática.
Com essa visibilidade internacional ao fortalecimento institucional das cidades com menores capacidades técnicas, a ABM reforça que a ação local é parte indispensável da resposta global à crise climática.
