Em encontro promovido por ABM e SRI, Rio Grande do Norte adere ao Pacto Nacional contra o Feminicídio
Promovido pela ABM e pela SRI, o evento focado no Sistema Único de Segurança Pública, reuniu 400 inscritos em Natal e culminou na assinatura do Pacto Estadual Contra o Feminicídio pela governadora Fátima Bezerra, com a presença da ministra das Mulheres e da primeira-dama Janja Lula da Silva
O Rio Grande do Norte assinou nesta sexta-feira (26) o Pacto Estadual Contra o Feminicídio, em cerimônia realizada em Natal durante o evento “Diálogos Federativos: Sistema Único de Segurança Pública, caminhos para o fortalecimento da cooperação federativa”. A assinatura, feita pela governadora do estado, Fátima Bezerra, contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da primeira-dama Janja Lula da Silva, e reforça o compromisso do estado com políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O encontro, que contou com a presença de 400 inscritos, foi promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo Estadual. A proposta envolveu discutir caminhos para integrar as ações de segurança pública entre União, estados e municípios, com foco direto no combate ao feminicídio.
Durante o evento, a ministra Márcia Lopes anunciou um investimento de R$ 19 milhões para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Rio Grande do Norte. O equipamento reúne, em um único espaço, serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência, e representa um ganho direto para a gestão municipal, já que centraliza o acolhimento que hoje muitas vezes fica disperso entre diferentes órgãos.
O papel dos municípios no Pacto
O secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, Ilário Marques, destacou que o avanço de políticas e ações contra o feminicídio depende da atuação conjunta entre estados, municípios e sociedade civil. Segundo ele, a SRI tem buscado fortalecer o diálogo com entidades municipalistas, entre elas a ABM, justamente para garantir que essa articulação chegue à ponta, onde o atendimento às mulheres de fato acontece.
Esse ponto importa para os gestores municipais porque parte da execução das políticas de proteção (acolhimento, encaminhamento de denúncias, integração com a rede de saúde e assistência social) recai sobre as prefeituras. Um pacto estadual que organiza essa cooperação tende a facilitar o acesso dos municípios a recursos e protocolos já estruturados, ao invés de cada gestão precisar criar sua própria rota de atendimento.
A primeira-dama Janja Lula da Silva reforçou que o feminicídio é um desafio nacional, que exige resposta articulada entre os três níveis de governo. O Pacto Nacional Contra o Feminicídio foi lançado pelo presidente Lula em fevereiro de 2026, e a adesão do Rio Grande do Norte amplia a lista de estados que assumiram formalmente esse compromisso.
Para Gabriela Lopes, Assessora de Relações Governamentais da ABM, “O evento de Natal foi um dos momentos mais marcantes do projeto Diálogos Federativos. O auditório da UFRN recebeu um público expressivo e engajado, com a presença de autoridades dos três níveis de governo que elevou o debate a um nível de comprometimento institucional consistente com a relevância da pauta. O ponto alto foi a assinatura do Pacto Rio Grande do Norte contra o Feminicídio, um lembrete de que o debate federativo, quando bem conduzido, cria espaço para comprometimentos concretos. Saímos de Natal com a sensação de que o Diálogos Federativos está cumprindo seu papel.”
O que vem a seguir
O Conselho da Federação, criado pelo Decreto 11.495/2023, segue como espaço de negociação entre os entes federativos para temas estruturantes do país. A expectativa, segundo os organizadores do encontro, é que os debates realizados em Natal sirvam de modelo para outros estados avançarem na mesma direção, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em todo o território nacional.
