O Rio Grande do Norte assinou nesta sexta-feira (26) o Pacto Estadual Contra o Feminicídio, em cerimônia realizada em Natal durante o seminário “Diálogos Federativos: sistema único de Segurança Pública, caminhos para o fortalecimento da cooperação federativa”. A assinatura, feita pela governadora do estado, Fátima Bezerra, contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da primeira-dama Janja Lula da Silva, e reforça o compromisso do estado com políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O encontro, que contou com a presença de 400 inscritos, foi promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo Estadual. A proposta envolveu discutir caminhos para integrar as ações de segurança pública entre União, estados e municípios, com foco direto no combate ao feminicídio.
Durante o evento, a ministra Márcia Lopes anunciou um investimento de R$ 19 milhões para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Rio Grande do Norte. O equipamento reúne, em um único espaço, serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência, e representa um ganho direto para a gestão municipal, já que centraliza o acolhimento que hoje muitas vezes fica disperso entre diferentes órgãos.
O papel dos municípios no Pacto
O secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, Ilário Marques, destacou que o avanço de políticas e ações contra o feminicídio depende da atuação conjunta entre estados, municípios e sociedade civil. Segundo ele, a SRI tem buscado fortalecer o diálogo com entidades municipalistas, entre elas a ABM, justamente para garantir que essa articulação chegue à ponta, onde o atendimento às mulheres de fato acontece.
Esse ponto importa para os gestores municipais porque parte da execução das políticas de proteção (acolhimento, encaminhamento de denúncias, integração com a rede de saúde e assistência social) recai sobre as prefeituras. Um pacto estadual que organiza essa cooperação tende a facilitar o acesso dos municípios a recursos e protocolos já estruturados, ao invés de cada gestão precisar criar sua própria rota de atendimento.
A primeira-dama Janja Lula da Silva reforçou que o feminicídio é um desafio nacional, que exige resposta articulada entre os três níveis de governo. O Pacto Nacional Contra o Feminicídio foi lançado pelo presidente Lula em fevereiro de 2026, e a adesão do Rio Grande do Norte amplia a lista de estados que assumiram formalmente esse compromisso.
O que vem a seguir
O Conselho da Federação, criado pelo Decreto 11.495/2023, segue como espaço de negociação entre os entes federativos para temas estruturantes do país. A expectativa, segundo os organizadores do encontro, é que os debates realizados em Natal sirvam de modelo para outros estados avançarem na mesma direção, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em todo o território nacional.
