O (des)financiamento do SUS tem prosseguido sua caminhada a passos largos desde 2016, principalmente em razão da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de dezembro de 2016, que mudou a regra de cálculo do piso federal SUS – congelou até 2036 o valor do piso federal de 2017 atualizado somente pela variação anual do…
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/20 que susta a Portaria 377/20 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabeleceu que, a partir de 2022, seria incluído na contabilização da despesas de pessoal os termos contratuais com entidades da sociedade civil, que envolve a contratação de pessoal…
As prefeituras receberão na próxima segunda-feira (20) a segunda parcela de dezembro o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo comunicado da Secretaria Nacional (STN) o valor líquido representará mais de R$ 2 bilhões, um crescimento de 41% em relação ao repasse ocorrido no mesmo período do ano passado. No acumulado, até novembro, a…
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) projetos de leis que alteraram pontos importantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as mudanças estão as que adia para 2021 a definição de novos índices para rateio dos recursos e a inclusão de psicólogos…
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei nª 486, de 2017, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre a associação de representação institucional de Municípios. A proposta tem o objetivo de se tornar uma espécie de Marco Legal e tem por propósito disciplinar a figura da associação de Municípios para…
As prefeituras têm até o dia 31 de dezembro para empenhar os recursos transferidos pela União em 2020 para aplicar no enfrentamento a Covid-19 em ações e serviços de saúde. O Ministério da Saúde, através de Nota Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, do Ministério da Economia, esclareceu o questionamento conjunto do Conselho Nacional…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou da mobilização de prefeitos e prefeitas na quarta-feira (8) para aprovar a PEC 13, em votação na Câmara dos Deputados, que possibilita a flexibilização da aplicação do limite constitucional em Educação. Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais, presente no ato, salientou que a medida “é importante e extraordinária…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e Rede Estratégia ODS já começaram a estruturar nova parceira para ampliar o trabalho de implantação da Agenda 2030 nos municípios. Representantes das três entidades estiveram reunidos para alinhar as diretrizes do novo projeto. Segundo Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, a…
Para Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS), a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental para mediar e melhorar o novo Marco Legal do Saneamento, pois, em sua avaliação, o Pacto Federativo “foi profundamente desrespeitado pelo governo Federal quando não ouviu os municípios e muito menos…
O repasse em novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou com a mesma tendência dos meses anteriores: crescimento. Pelo acompanhamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM), com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor transferido ficou em R$ 12,7 bilhões, crescimento nominal, tendo como referência o valor bruto, de…