Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados está alterando a legislação para o gasto com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais e criando regras específicas para a contratação de serviços de comunicação digital pelo setor público. A iniciativa foi do deputado Cacá leão (PP-BA), com substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF). A proposição…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial repudiando a organização de um esquema informal de intermediação de recursos no Ministério da Educação, coordenado por pastores sem vínculo funcional com o Governo Federal. Na Nota Oficial, a entidade mais antiga do municipalismo brasileiro, pede “um posicionamento firme da Procuradoria Geral da República, do Ministério…
Em 25 de outubro de 2021 a lei de ação judicial civil “mais penal do Brasil” foi significativamente alterada em seu texto, apresentando novos dispositivos, alguns contendo uma interpretação que há muito já era proferida nas decisões dos Tribunais Superiores. Sempre é oportuno mencionar que houve tentativas de regular a punição da improbidade administrativa, (Lei…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e o Diretor Executivo, Eduardo Tadeu Pereira, participam do I Encontro Nacional do ICLEI Brasil, que acontece até sexta feira (18), em Recife (PE). Na terça-feira (15), os dirigentes da ABM participaram da reunião do Comitê Executivo Regional (RexCom) para…
A educação foi o tema escolhido para o primeiro ABM Debate de 2022. Dois assuntos relevantes serão abordados no webinário de quarta-feira (14) com o vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan: o Piso do Magistério e a Proposta de emenda Constitucional (PEC) 13 que flexibiliza a aplicação…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi, participou na manhã desta sexta-feira, 4 de fevereiro, de evento da ONU Habitat, um programa das Nações Unidas para assentamentos urbanos, sediado em Aburrá, na Colômbia. O evento marcou o lançamento da Rede Global de Gestão Metropolitana e Regional da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, no que foi realmente pago no negócio. Não deve ser usado como referência o valor fixado pelas prefeituras para…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial se posicionando contra o Decreto do Governo Federal que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Explica a entidade que a medida, publicada às vésperas do feriado de carnaval, afetará a arrecadação das Prefeituras.…
Nos dois primeiros meses de 2022 a transferência relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou positiva, comparando com o mesmo período do ano passado. O valor consolidado evoluiu 27,83%, considerando o Valor Bruto, sem o desconto do repasse para o Fundeb. A inflação acumulada até janeiro, em doze meses, medida pelo IPCA, ficou…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC 73/21, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinando cerca de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. A proposta agora volta ao Senado Federal para apreciar as alterações incluídas. A ABM apoiou a aprovação do projeto. A entidade emitiu na quarta-feira (23) Nota Oficial e encaminhou…