A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6016/16) que autoriza a União a delegar aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d’água sob responsabilidade da União. O projeto será agora analisado pelas comissões de Finanças…
Os municípios tem até 30 de setembro para realizar a prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) da edição de 2014 nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra. Segundo o Ministério da Educação o objetivo é permitir os municípios concluam as ações do programa utilizando os…
A entrada em vigor da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) deve garantir uma melhor distribuição entre os municípios brasileiros dos mais de R$ 6 bilhões arrecadados por empresas de administração de cartões, leasing e planos de saúde. A nova lei determina que o ISS sobre estes serviços deve ser cobrado onde o serviço…
O Programa de Cooperação Urbana Internacional da União Europeia para a América Latina e Caribe lançou edital para apoiar ações locais de desenvolvimento sustentável. O objetivo do programa é incentivar a discussão de temas da Nova Agenda Urbana entre especialistas e autoridades municipais. Os municípios e consórcios brasileiros poderão receber apoio técnico, treinamento e financiamento…
Programa Eficiência Municipal, do Banco do Brasil, vai permitir o financiamento de projetos para cinco áreas essenciais da administração pública: saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária. A iniciativa, lançada na semana passada, permite a contratação de até R$ 2 bilhões de crédito com os municípios. Segundo o Banco do Brasil, o…
O Ministério da Saúde investirá R$ 1,7 bilhão para qualificar e ampliar o atendimento à população em todo o país. Essa ação possibilitará o custeio de novos serviços e ações na Atenção Básica, que inclui equipes de saúde da família, consultórios na rua, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal. Parte da verba…
Os municípios receberam nesta quinta-feira (13) R$ 517,8 milhões da parcela de junho do salário-educação. O repasse é feito mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Estados e Distrito Federal também receberam suas parcelas, no valor de R$ 430,7 milhões, totalizando R$ 948,5 milhões. Ao lado…
Nos dias 13 e 14 de setembro será realizada em Montes Claros (MG) a primeira oficina do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável. Poderão participar os municípios da região que foram selecionados a fazer parte do projeto (lista completa abaixo). O PDS é uma parceria entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Instituto Pólis…
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou nesta quarta-feira (12) R$ 5,7 bilhões para obras público-privadas nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico. A mobilidade urbana terá R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo FGTS. Entre as ações de financiamento estão qualificação viária, transporte não motorizado, elaboração de projetos executivos e elaboração…
O novo processo de adesão ao Criança Feliz está aberto. Até o dia 18 de agosto, os municípios que ainda não participam do programa podem preencher o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do governo federal. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do Criança Feliz. Nesta fase, 764 municípios poderão aderir…