O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 08 de novembro, duas portarias que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE a transferir recursos financeiros para educação infantil. Uma das portarias, a 75/2017, “Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar a transferência…
O programa Cartão Reforma começa a receber proposta dos municípios brasileiros interessados no benefício. Neste estágio do programa, 1923 municípios estão aptos a participar. De acordo a portaria nº 628, publicada em Diário Oficial, as prefeituras têm até o dia 19 de novembro para concluir sua solicitação. A adesão e a prestação de contas do…
Membros do governo de Moçambique que estão em viagem ao Brasil visitaram nesta quarta-feira (08) a sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM), onde foram recebidos pelo secretário executivo da entidade, Gilmar Dominici. O objetivo foi conhecer como atua o movimento municipalista brasileiro e a relação dos municípios com o governo federal. A comitiva de…
Ministério do Planejamento lançou nesta semana uma ferramenta que detalha os gastos públicos, o “Painel de Transferências Abertas”. Segundo o governo, o instrumento disponibiliza dados sobre convênios; contratos de repasse; termos de parceria firmados entre a União, estados e municípios, além de organizações da sociedade civil; e emendas parlamentares. Os dados são apresentados em forma…
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) já tem a adesão de 45% dos municípios brasileiros. Instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura adotado pelo Ministério da Cultura (MinC), o sistema permite que estados e municípios aprimorem a gestão cultural, com a criação de órgão de gestão local, conselho de política cultural, conferência e…
O Encontro Regional de Municípios do Sul promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) ocorre no próximo dia 24 de novembro e reunirá gestores de toda a região. O evento ocorrerá no Centro de Eventos de São Leopoldo, Av. São Borja, 1860, São Leopoldo/RS. Este será o quarto de uma série de cinco eventos regionais…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) sediou, nessa terça-feira (07), o Congresso do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento ocorreu no auditório da instituição, em Brasília. A pauta do evento foi o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as restrições orçamentárias para a proteção social. Participaram do…
Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o…
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou nesta terça-feira (31) o relatório da Comissão Mista que analisa mudanças na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório para a próxima terça-feira (7), às 14 horas. A proposta de alteração da Lei Kandir apresentada por Wellington Fagundes prevê uma regra estável para…
A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$…