Nova lei do ISS pode redistribuir R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros

A entrada em vigor da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) deve garantir uma melhor distribuição entre os municípios brasileiros dos mais de R$ 6 bilhões arrecadados por empresas de administração de cartões, leasing e planos de saúde. A nova lei determina que o ISS sobre estes serviços deve ser cobrado onde o serviço é realizado, e não mais no município sede das empresas. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, chegou a ser vetado pelo governo federal, mas o veto foi derrubado em maio.

Para auxiliar as administrações municipais neste tema, a ABM irá promover um debate sobre o assunto durante o Encontro Regional de Municípios, que será realizado no próximo dia 2 de agosto em Brasília (DF).

“A nova lei do ISS pode trazer uma melhor distribuição de recursos entre os municípios brasileiros além de enfraquecer a guerra fiscal. O próximo passo é a operacionalização deste novo formato de cobrança do ISS”, afirma o secretário executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici.

O debate será coordenado pela diretora da ABM e ex-prefeita de Nova Bandeirante (MT), Solange Sousa Kreidloro, e terá as participações do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA); da assessora parlamentar da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças da Capitais (Abrasf), Helen Moure; do prefeito de Pedreira (SP), Hamilton Bernardes; e do Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, Wesley Rocha.

Mais informações sobre o evento: WWW.abm.org.br/encontrosregionais2017