A Associação Brasileira de Municípios (ABM) sediou, nessa terça-feira (07), o Congresso do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento ocorreu no auditório da instituição, em Brasília.
A pauta do evento foi o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as restrições orçamentárias para a proteção social.
Participaram do congresso secretários e secretárias municipais e estaduais de assistência social do país. O secretário executivo da ABM, Gilmar Dominici, representou a entidade no encontro.
Frente Parlamentar
Nessa terça-feira (07) foi lançada, na Câmara dos Deputados em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), coordenada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
Segundo a Constituição, a assistência social tem caráter universal, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem, diferentemente da previdência social, que possui caráter contributivo. O governo federal, os estados e municípios são responsáveis pelo financiamento do sistema.
“Vamos atuar para que o Congresso altere a proposta orçamentária de 2018, afim de garantir os recursos necessários para implementação das políticas de proteção social nos municípios”, afirma Gilmar.