A Associação Brasileira de Municípios (ABM) iniciou a discussão para definir a agenda de atuação da entidade para os próximos meses. Em reunião realizada na sexta feira (30), a diretoria definiu que será retomada a discussão da Lei de Improbidade, o monitoramento dos projetos apresentados para alocação de recursos para o SUS, a suspensão dos pagamentos da previdência durante a pandemia e o acompanhamento da pauta econômica, entre elas a reforma tributária e o comportamento da arrecadação municipal.
Segundo Ary Vanazzi, presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo (RS), é necessário reforçar a agenda municipalista com temas importantes para a conjuntura, mas, também, os estruturais, que afetam a dinâmicas das Prefeituras, como as finanças públicas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do projeto que pretende promover alterações na Lei de Improbidade Administrativa. As mudanças propostas são fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada em 2018 para discutir o tema. A comissão foi liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
A ABM irá organizar um encontro para discutir e conhecer melhor a proposta, uma vez que esse tema é muito caro a gestores e gestoras municipais, pois Ministério Público tem, em geral, procurado enquadrar qualquer erro administrativo ou mesmo apontado erros a partir de interpretações da legislação como improbidade causando enormes problemas às pessoas que ocupam cargos na gestão pública municipal.
O vice-presidente da ABM e prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan, acredita que é importante conhecer em detalhes as propostas de mudanças para que a entidade possa adotar uma posição e até mesmo contribuir para o aperfeiçoamento do projeto. “Temos condições de auxiliar e subsidiar na discussão do projeto”, destacou.
Com base em demandas de prefeitos, a ABM apresentou duas propostas ao parlamento. A primeira estabelece um novo programa de ajuda financeira ao SUS, que está tramitando no Senado. O outro projeto, que irá tramitar na Câmara dos prevê a suspensão dos pagamentos à previdência (geral e própria) durante a pandemia. “Devemos acompanhar e pressionar os parlamentares para dar celeridade aos projetos de interesse dos municípios”, emenda Marcos Santana, Secretário Geral.
Em relação a agenda econômica, a ABM irá organizar um evento que tenha com pauta conhecer as experiências municipais de políticas públicas voltadas aos pequenos e micros empresários durante a pandemia e as possibilidades para o período pós-pandemia.
Também está no radar da ABM o monitoramento da arrecadação dos municípios. Foi apresentado um balanço sintético do comportamento das finanças do governo Federal no 1º Trimestre, com base nos relatórios da Receita Federal e do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado. Foi observada a evolução da transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas baseada em fato extraordinário, como o maior recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o que não deve acontecer nos próximos meses.
A entidade irá ainda acompanhar a discussão da reforma tributária, cujo relatório está previsto para ser apresentado na primeira quinzena de maio. Segundo o economista Francisco Funcia, Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Diadema (SP), o projeto anunciado é prejudicial para os governos locais. “Os municípios ficarão ainda mais dependentes da esfera federal para o financiamento das políticas públicas, como é a do Sistema Único de Saúde (SUS), cujas ações descentralizadas representam diretriz constitucional”, alertou.
A proposta em discussão, priorizada pela Câmara dos Deputados, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e COFINS. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
Em substituição, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Segundo Eduardo Pereira, diretor Executivo da ABM, é fundamental ter uma agenda que contemple as preocupações atuais dos municípios brasileiros. “As prefeituras estão enfrentando um recrudescimento da pandemia sem uma articulação nacional do Governo Federal. Esse fato tem impacto nos demais setores das políticas públicas municipais. Ficamos sem uma visão de conjunto, pois quem deveria comandar e orientar, não desempenha essa função. Então precisamos ter uma agenda abrangente para enfrentar essa dura realidade”, concluiu.
