PL que determina distribuição da merenda escolar às famílias de alunos aguarda sanção presidencial

Há uma semana, segunda-feira dia 30 de março, o Plenário do Senado aprovou o PL 786/2020, que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram as aulas suspensas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Entretanto, o projeto continua parado, aguardando sanção do Presidente da República.

Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. De acordo com o projeto, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuarão a ser repassados pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.

A ABM espera que esse importante projeto seja sancionado o quanto antes, e vai atuar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para pressionar nessa direção.

Com informações da Agência Senado.

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