O PL 5.478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira (15). O projeto agora segue para sanção presidencial.
Tal resultado é uma grande vitória da ABM, que vem lutando pelo rateio desde o início do processo. Em abril, o presidente da entidade e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, esteve reunido com o senador Omar Aziz, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. “[A aprovação do PL] Vai significar um aporte financeiro importante para os municípios ainda em 2019”, afirmou Vanazzi à época.
Todos os 68 senadores presentes no plenário votaram a favor do texto, que garante a distribuição de parte do bônus de assinatura do próximo leilão do petróleo a estados e municípios: 30% do que a União arrecadar no leilão será destinado aos entes federados.
Os municípios receberão 15%, e o rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. “Esse dinheiro pode vir num momento em que os gestores municipais passam por sérias crises financeiras”, disse Vanazzi.
