Representantes de várias entidades municipalistas, órgãos estaduais e do setor de saneamento estiveram reunidos nessa quinta-feira, 29/01, na sede da ASSEMAE, em Brasília, para retomar o debate sobre a proposta de Acordo Setorial da Logística Reversa de Embalagens em Geral.
Conduzida pelo secretário executivo da ASSEMAE, Francisco Lopes, a reunião analisou o processo de consulta pública do Acordo Setorial, destacando as 35 emendas encaminhadas ao Ministério de Meio Ambiente, com sugestões dos municípios. “É fundamental garantir a correta participação dos serviços municipais de saneamento na implantação da logística reversa de embalagens, por se tratar de tema diretamente ligado ao desenvolvimento econômico e social do país”, comentou.
A iniciativa é um desdobramento das ações desenvolvidas por um grupo de trabalho, que estuda o Acordo Setorial desde julho de 2013. Com coordenação da ASSEMAE, o grupo é formado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), e Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A ABM defende que defende o decreto e que as Prefeituras sejam responsáveis pela coleta de embalagens, assim como são pela coleta seletiva, mas que as empresas produtoras assumam o custeio do serviço, conforme o presidente da entidade descreve no vídeo abaixo:
Além dessas entidades, também participaram do encontro gestores da Secretaria de Limpeza Pública de Manaus, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife (EMLURB), Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares), e Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).
A reunião também discutiu a proposta de regulamentação da logística reversa de embalagens por meio de decreto presidencial, levando em consideração a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Pelo decreto, as empresas de embalagens estariam obrigadas a recolher e encaminhar para destinação adequada o volume de embalagens e produtos que comercializou, ou alternativamente, teriam que aplicar um valor equivalente ao percentual de seu faturamento bruto, nas despesas dos serviços prestados.
As entidades municipalistas defendem o decreto por entender que esta medida poderia acelerar o processo de implantação da logística reversa, sem prejuízo aos municípios. A proposta também prevê a realização de estudos de viabilidade jurídica e econômica, para demonstrar a constitucionalidade do projeto e comprovar que o decreto não afetaria a economia brasileira.
Finalizando o encontro, o grupo definiu articular audiência junto ao governo federal, com o objetivo de debater a possível regulamentação da logística reversa via decreto. A ideia é reunir prefeitos de algumas capitais brasileiras e presidentes das entidades municipalistas para apresentar a proposta do decreto ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Fonte: ASSEMAE
