Expocatadores: Eduardo fala sobre participação dos municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos

O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, participou nesta quarta-feira (18), da Expocatadores 2013, realizada no Anhembi, em São Paulo. O evento reuniu especialistas em gestão de resíduos sólidos do Brasil e da América Latina com a tarefa de valorização profissional dos catadores de materiais recicláveis e de fortalecimento de sua ação na cadeia produtiva de recicláveis de forma sustentável e inclusiva.

Eduardo participou da mesa de abertura, ao lado do prefeito de São Paulo Fernando Haddad e, em seguida, integrou a mesa “A GOVERNANÇA DA PNRS – AVANÇOS e DESAFIOS PARA MUDANÇAS DE PARADIGMAS DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL”, com Emilia Wanda Rutkowski, Bióloga, doutora, professora da UNICAMP; Victor Bicca – Presidente do CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem; Alex Cardoso, representante do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável); e Zilda Maria Faria Veloso, Secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Em sua fala, o presidente da ABM destacou a importância da participação dos municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A política é muito clara em relação ao protagonismo dos municípios. Isso é muito importante porque a administração dos resíduos sólidos se dá no plano municipal, desde a coleta, até a destinação e tratamento”. Ele também expôs a dificuldade dos municípios em assumir tais responsabilidades. “As Prefeituras enfrentam desafios como a falta de recursos e mão de obra qualificada, tanto para elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, quanto para a execução de suas diretrizes, como a administração e implantação dos aterros, por exemplo”, explicou.

Para amenizar esse quadro, Eduardo frisou a necessidade de inserir o setor empresarial no ciclo dos resíduos sólidos. “A ABM, em parceria com as entidades municipalistas e a ASSEMAE (Associação dos Serviços Municipais de Saneamento) encaminhou um documento ao Ministério do Meio Ambiente definindo os critérios de participação dos municípios na questão da logística reversa e ele exige a participação efetiva das empresas nesse processo”.

Sobre o papel dos catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o presidente da ABM considera “de fundamental importância que os municípios integrem os catadores em seus planos municipais, incentivando a formação de cooperativas e, dessa forma, fomentando valores como solidariedade, cooperativismo e a sustentabilidade”.

 

A secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria, confirmou o apontamento de Eduardo, de que os municípios enfrentam dificuldades em realizar a coleta seletiva e destinação do material em virtude da falta de recursos. “Mais de um terço dos cerca de 3 mil aterros implantados no Brasil voltou a ser lixão por falta de mão de obra especializada e de recursos financeiros”. De acordo com ela, os aterros devem ser desenvolvidos com base em um planejamento que preveja a sua sustentabilidade financeira.

Fim dos lixões

O Governo Federal estabeleceu agosto de 2014 como prazo máximo para que os municípios encerrem as atividades dos lixões. Eduardo, em sua fala, expôs que os municípios terão dificuldades em cumprir essa meta. Emilia Wanda, bióloga e professora da UNICAMP, considera essa diretriz uma utopia. “É utópico acharmos que em 2014 não teremos mais lixões no Brasil, mas temos que lutar para isso. É preciso desenvolver essa meta através de uma relação de intersetorialidade e de compromisso com as regras, além de termos consciência de que é fundamental promovermos mudanças nos nossos hábitos de consumo” analisou. Ela ainda destacou que a educação ambiental é geralmente apenas focada nas crianças e que é necessário envolver os adultos também.

A importância dos catadores

“Quem é que recolhe a latinha? Os empresários descem dos seus carros para fazer a coleta e levar até o aterro? Claro que não. Portanto”. Foi com essa frase que Alex Cardoso, representante do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável definiu a necessidade de formalização da atividade. “Os catadores revolucionaram a sociedade e prova disso é que hoje estamos discutindo a questão dos resíduos sólidos com base na nossa realidade. A Política Nacional é fruto da nossa mobilização”, afirmou. Alex ainda definiu a coleta seletiva como um modelo alternativo e contrário ao sistema vigente. “O sistema de coleta de lixo é centralista, excludente e que contamina o meio ambiente. Nós, catadores estamos propondo o inverso de tudo isso”, explicou, cobrando que a formalização das atividades dos catadores saiam do papel.

Victor Bicca – Presidente do CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem, manifestou-se a favor da participação dos catadores. “Não adianta definir políticas de logística reversa sem os catadores. temos hoje uma oportunidade única de formalização da atividade, que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”.

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