Estão abertas as inscrições para a oficina gratuita de Criação e Estruturação de Serviços Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico em Ponte Nova (MG), que acontece no período de 20 a 24 de março, no Departamento de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) do município. O curso possui o limite de 50 vagas, com carga horária…
A Receita Federal encaminhou mensagens a todas as Prefeituras Municipais informando-as que o Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pela Medida Provisória 766, de 2017, é uma ótima oportunidade delas reduzirem seus litígios tributários e promoverem a regularização fiscal. O PRT permite a liquidação, sob condições especiais, de quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional,…
Em busca do fortalecimento das ações conjuntas entre as esferas de governo, notadamente, os municípios, foi criada a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) que veio a complementar e aprimorar o desenho federativo brasileiro que emerge com a Constituição de 1988. O Consórcio Público constitui-se, essencialmente, como um instrumento de gestão intergovernamental que possibilita…
Os esforços por estabelecer novas parcerias tem sido uma prioridade para a atual presidência da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Nesse sentido, durante reunião que ocorreu no dia 6 de fevereiro com representantes da Universidade Federal do ABC, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, conheceu os programas de graduação e pós-graduação da Universidade cujos…
A partir de 1º de janeiro de 2017 todos os municípios brasileiros estão obrigados a cumprir a Lei Federal nº 13.019/2014 para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSC). O Governo Federal e os estaduais, desde o dia 23 de janeiro de 2016, vêem cumprindo a nova legislação, que ficou conhecida como Marco Regulatório…
Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de…
Todos os gestores municipais de meio ambiente estão convidados a participar do censo da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), realizado com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por meio do questionário, a ANAMMA poderá conhecer um pouco mais da gestão ambiental nos municípios do Brasil. Projetos, ações e demandas…
O presidente da República, Michel Temer, garantiu na última sexta-feira (9) em Floresta/PE, que parte da multa do programa de repatriação de recursos do exterior será dividida com os municípios. A declaração do presidente atende uma pressão conjunta da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades municipalistas e prefeituras no que diz respeito as ações judiciais…
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou do ‘Simpósio Internacional de Participação Comunitária para a convivência, o desenvolvimento e boa governança’, que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Manágua, Nicarágua. O evento organizado pela Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua (UNAN-Manágua) e financiado pela União Europeia, reuniu…
Gilmar Dominici representou a ABM no 4° Encontro de Prefeitos Eleitos do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), de 23 a 25 de novembro, em Petrópolis, Rio de Janeiro. O evento que reuniu mais de 200 participantes, teve como público-alvo os prefeitos (as) e gestores…