Na última segunda-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completou cinco anos. Em 65 artigos, o estatuto define regras para combater as formas de discriminação racial existentes no País. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais. O edital nº 01/2015 é uma das medidas adotadas…
O governo federal prorrogou o prazo para União, estados e municípios se ajustarem às novas regras para as parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil (OSC). A Medida Provisória 684 de 2015, editada pela Presidenta Dilma Rousseff, altera do dia 27 de julho de 2015, para 23 de janeiro de 2016, a data para…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoverá o Encontro Regional de Municípios – Edição Nordeste, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). A parceria foi firmada na última quarta-feira (22), durante reunião entre o presidente Eduardo Tadeu Pereira e a Superintendente Administrativa da UPB, Carine Mendes. O evento será promovido nos dias…
Os estados e municípios brasileiros têm até sexta-feira (24) para se inscrever na segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de uma metodologia criada pelo governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o nível da transparência nas administrações estaduais e municipais. Para participar, basta preencher formulário de interesse . Todos os entes avaliados…
Nos dias 21 e 22 de julho mais de 60 prefeitos de 29 países, dentre eles sete brasileiros: Fernando Haddad (SP), Eduardo Paes (RJ), Márcio Lacerda (MG), Paulo Garcia (GO), ACM Neto (BA), Gustavo Fruet (PR), vão se reunir no Vaticano para tratar da luta contra a mudança climática e do tráfico de pessoas. No encontro, os…
Na última quinta-feira (16), aconteceu em Brasília o Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul, que reuniu prefeitos, presidentes de associações municipais e representantes dos governos estaduais para discutir maneiras de integrar os municípios e cidadãos com o objetivo de ultrapassar os limites da integração econômica para criar uma “cidadania mercosulina”. O Foro Consultivo de…
Na última quinta-feira (16) o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, afirmou que o governo federal irá reconhecer, por procedimento sumário, a situação de emergência dos municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. Para que o reconhecimento federal por procedimento sumário seja possível, o governo…
Nesta quarta-feira (15) o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E…
Na última terça-feira (14) o governo federal lançou um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades,…
Os recursos referentes à parcela de junho do salário-educação estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O valor repassado aos entes federados é de R$ 876,7 milhões. O valor repasse a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, na aba liberação de recursos. Sobre o salário educação…