O Congresso deveria determinar o remanejamento imediato dos valores não executados das emendas de relator para o SUS. Os recursos seriam utilizados em vacinação da população e outras despesas de saúde No governo Bolsonaro sobram recursos para o fisiologismo, ao mesmo tempo que os impactos da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos,…
As emendas parlamentares neste ano somam R$ 33,837 bilhões, o que significa dizer que, na média, cada congressista tem R$ 56,96 milhões em recursos federais para investir em seus estados e redutos eleitorais. O orçamento pessoal de cada parlamentar é maior do que a receita total de 63% dos mais de 5 mil municípios brasileiros, segundo dados…
É estruturalmente controversa a hipótese de manutenção do teto, mediante a quebra do piso de uma edificação. Tetos não pairam sozinhos no ar, tampouco antecedem — em termos de prioridade construtiva — os pisos. Desse modo, o choro de tantos analistas carpideiros em torno da suposta morte do teto global de despesas primárias, dado pela…
As emendas parlamentares individuais ao orçamento público a partir da EC 86, de 2015, passaram a ter a sua execução orçamentária e financeira impositiva para o Poder Executivo. Essa mudança constitucional fez incidir uma maior participação do Legislativo na definição do orçamento, que no nosso país, até a EC 100 — que torna obrigatória, ao…
O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no…
Neste momento de pandemia de Covid-19, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido amplamente defendido e valorizado publicamente pela população. Mais do que garantir o direito ao atendimento gratuito à saúde e coordenar o programa nacional de imunização, estamos falando de uma política pública que é referência mundial. Trata-se do maior sistema de saúde…
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado 40 anos após o sistema de saúde inglês (NHS-1948), coincidiu com a era Thatcher e as suas teorias liberalizante que ganharam mundo, fato que influenciou a implantação dos direitos sociais brasileiros, tardiamente conquistados e tão cedo desconsiderados pelos sucessivos governos pós- Constituição de 88. Esse fato levou os…
O governo apresentou, recentemente, a segunda etapa da sua proposta de reforma tributária e, surpreendentemente, colocou sobre a mesa um problema que vem sendo evitado há muito tempo, mas que já está se tornando insustentável. Não há mais como justificar a isenção de Imposto de Renda para os lucros e dividendos distribuídos. Esclarecendo: desde 1996,…
A vida acontece nos municípios. É neles que as pessoas se alfabetizam, têm o contato com o sistema público de saúde, acesso ao lazer, entre outras infinitas experiências e necessidades. Portanto, é no âmbito municipal em que as políticas públicas ocorrem com mais intensidade e têm interlocução direta com o cidadão. Essa realidade impõe grandes…
A Folha trouxe, em 30 de abril último, a reportagem “SUS aparece pela primeira vez entre os melhores serviços públicos de São Paulo”. Já no início o texto mostra que o Sistema Único de Saúde não ficou apenas “entre os melhores”, mas foi “o melhor serviço público” na avaliação dos paulistanos. Júbilo entre os sanitaristas! Há muito já sabíamos…