A mudança promovida pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) têm tirado o sono de muitos conselheiros tutelares Brasil afora. No dia 27 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União publicou o ato normativo 170, que define as linhas gerais para o Primeiro Processo de Escolha Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares. Confira aqui a…
Em 2014, 98,7% das prefeituras desenvolveram algum tipo de ação, programa ou projeto de inclusão produtiva, tanto na área urbana – com maior foco na qualificação ao mundo do trabalho – como na área rural, onde se atua para fortalecer a produção dos agricultores familiares. Os dados foram apresentados na quarta-feira (26), pelo Instituto Brasileiro…
Na última sexta-feira (29), o governo federal repassou nas contas correntes de estados e municípios R$ 773,1 milhões, da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores – referentes à oitava parcela de 2015 – são repassados aos entes federados que não conseguiram…
Na última quarta-feira (26), foi assinada pelos procuradores do município e do governo federal e protocolada na Justiça a petição do acordo que permitirá à Prefeitura de São Paulo pagar parcelas menores da dívida da cidade com a União. O texto garantirá o compromisso verbal feito pelo prefeito Fernando Haddad e o ministro Joaquim Levy,…
O Movimento Compre do Pequeno Negócio – Edição 2015 é uma iniciativa do Sebrae que visa conscientizar a população brasileira sobre a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento econômico e social do País, em especial para as comunidades locais. O propósito é sensibilizar o consumidor a valorizar o pequeno comércio da vizinhança, tendo como…
A prefeitura de Curitiba lançou o Edital das Regionais com o objetivo de intensificar a descentralização e levar mais cultura e arte aos bairros da cidade. Cerca de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo Municipal da Cultura, foram direcionados para fomentar a cultura nos bairros, formar público e aproximar a população dos artistas da cidade. Inédito,…
Na última quarta-feira (26), representantes da Embaixada da República Dominicana se reuniram na sede da Associação Brasileira de Municípios, em Brasília, para discutir elementos em comum entre as entidades a fim de firmar parcerias em benefício dos municípios brasileiros. Na ocasião estiveram presentes o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, o Ministro Conselheiro, Marino Castillo Lacay, e o…
O governo federal irá depositar nesta sexta-feira (28) a última parcela de agosto dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). O mês vai fechar em alta de 31,93% em comparação com o último depósito feito pelo governo em agosto do ano passado. Esta alta já considera a inflação do período medida…
Nos dias 14 e 15 de setembro, em Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e outras entidades ligadas ao setor, um seminário sobre a judicialização da saúde. O encontro faz parte do Ciclo de Debates que teve início em abril. Como tema…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o…